Projeto de Lei nº 241 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
241
Data de Apresentação
15/06/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 9999.
PROJETO DE LEI Nº 49/2021. Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de imóveis do Município ao Ministério Público Estadual e à Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, localizados no bairro Ibituruna, e dá outras providências. (Terrenos de 4.033,565 m² cada). (Referente à Lei nº 5.342, de 29/06/2021).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 49/2021. Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de imóveis do Município ao Ministério Público Estadual e à Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, localizados no bairro Ibituruna, e dá outras providências. (Terrenos de 4.033,565 m² cada). (Referente à Lei nº 5.342, de 29/06/2021).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).
Indexação
Observação