Projeto de Lei nº 244 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
244
Data de Apresentação
21/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 10.002.
PROJETO DE LEI Nº 139/2021. Autoriza a desafetação e alienação de área do Município, localizada no bairro Alto São João, e dá outras providências. (Terreno de 522,00 m²). (Referente à Lei nº 5.414, de 23/12/2021).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 139/2021. Autoriza a desafetação e alienação de área do Município, localizada no bairro Alto São João, e dá outras providências. (Terreno de 522,00 m²). (Referente à Lei nº 5.414, de 23/12/2021).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).
Indexação
Observação