Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2021
Número
11
Data de Apresentação
15/06/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 10.018.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2021. Altera os artigos 103 e 106, da Lei nº 3.175, de 23/12/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público, e revoga as Leis Complementares nº 58, de 31/03/2017 e nº 67, de 21/12/2018 (Dispõe sobre Licença Maternidade e licença em casos de adoção). (Referente à Lei Complementar nº 83, de 12/08/2021).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2021. Altera os artigos 103 e 106, da Lei nº 3.175, de 23/12/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público, e revoga as Leis Complementares nº 58, de 31/03/2017 e nº 67, de 21/12/2018 (Dispõe sobre Licença Maternidade e licença em casos de adoção). (Referente à Lei Complementar nº 83, de 12/08/2021).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).
Indexação
Observação