Projeto de Lei nº 268 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
268
Data de Apresentação
28/09/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 10.044.
PROJETO DE LEI Nº 88/2021. Dispõe sobre a autorização para instalação de infraestrutura de suporte para equipamentos de telecomunicações (Estações Transmissoras de Radiocomunicação – ETR) e o respectivo licenciamento, nos termos da legislação federal vigente. Revoga a Lei nº 3.642, de 11/09/2006. (Referente à Lei nº 5.395, de 25/11/2021).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 88/2021. Dispõe sobre a autorização para instalação de infraestrutura de suporte para equipamentos de telecomunicações (Estações Transmissoras de Radiocomunicação – ETR) e o respectivo licenciamento, nos termos da legislação federal vigente. Revoga a Lei nº 3.642, de 11/09/2006. (Referente à Lei nº 5.395, de 25/11/2021).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).
Indexação
Observação