Projeto de Lei nº 241 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
241
Data de Apresentação
12/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 10.055.
PROJETO DE LEI Nº 42/2022. Estabelece reajuste de vencimento dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Montes Claros, integrantes do quadro de cargos de provimento efetivo e comissionado. (Este reajuste não se aplica aos agentes políticos, aos servidores que tenham seu vencimento vinculado ao salário mínimo e aos ocupantes de cargos de Médico com Estratégia de Saúde da Família – ESF, Médico com Especialização em ESF e Médico com Residência em ESF). (Referente à Lei nº 5.443, de 26/04/2022).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 42/2022. Estabelece reajuste de vencimento dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Montes Claros, integrantes do quadro de cargos de provimento efetivo e comissionado. (Este reajuste não se aplica aos agentes políticos, aos servidores que tenham seu vencimento vinculado ao salário mínimo e aos ocupantes de cargos de Médico com Estratégia de Saúde da Família – ESF, Médico com Especialização em ESF e Médico com Residência em ESF). (Referente à Lei nº 5.443, de 26/04/2022).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).
Indexação
Observação