Decreto Legislativo nº 2 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Decreto Legislativo
Ano
2021
Número
2
Data de Apresentação
12/01/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 10.257.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 02, de 19/01/2021. Referenda, nos termos do parágrafo 3º do artigo 165 da Lei Orgânica Municipal, a abertura de crédito adicional extraordinário no orçamento vigente, previsto no Decreto nº 4.160, de 30/12/2020, do Município de Montes Claros, para enfrentamento da emergência de saúde nacional decorrente do Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).
DECRETO LEGISLATIVO Nº 02, de 19/01/2021. Referenda, nos termos do parágrafo 3º do artigo 165 da Lei Orgânica Municipal, a abertura de crédito adicional extraordinário no orçamento vigente, previsto no Decreto nº 4.160, de 30/12/2020, do Município de Montes Claros, para enfrentamento da emergência de saúde nacional decorrente do Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).
Indexação
Observação