Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2023

Número

11

Data de Apresentação

09/05/2023

Número do Protocolo

304

Tipo de Apresentação

 

Assinaturas Eletrônicas

  • Humberto Guimaraes Souto (Assinado em: 8 de Maio de 2023 às 14:50 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
  • Otavio Batista Rocha Machado (Assinado em: 8 de Maio de 2023 às 16:51 - ICP-Brasil)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre a criação, no âmbito do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros, da função gratificada de Agente de Contratação para atuação nos procedimentos licitatórios disciplinados na Lei 14.133 de 2021 e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 304/2023, Data Protocolo: 09/05/2023 - Horário: 7:08:32