Requerimento nº 226 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
226
Data de Apresentação
23/05/2023
Número do Protocolo
340
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Considerando que o Presidente da República sancionou a Lei 14581/2023 em 12 de maio de 2023, solicitamos do Sr. Prefeito que proceda, junto a Secretaria de Finanças do Município, a adequação dos salários dos Enfermeiros e técnicos de Enfermagem nos termos da Lei 14.434/2022.
Indexação
Observação