Projeto de Lei nº 63 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
63
Data de Apresentação
22/05/2023
Número do Protocolo
353
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Humberto Guimaraes Souto (Assinado em: 22 de Maio de 2023 às 17:15 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
- Otavio Batista Rocha Machado (Assinado em: 22 de Maio de 2023 às 17:30 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Reconhece a utilidade pública e promove afetação de área para fins de constituição de estrada rural vicinal e dá outras providências.
Indexação
Observação