Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2023

Número

12

Data de Apresentação

22/05/2023

Número do Protocolo

354

Tipo de Apresentação

 

Assinaturas Eletrônicas

  • Humberto Guimaraes Souto (Assinado em: 22 de Maio de 2023 às 17:16 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
  • Otavio Batista Rocha Machado (Assinado em: 22 de Maio de 2023 às 17:33 - ICP-Brasil)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias e agentes comunitários de saúde pública – PSF e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 354/2023, Data Protocolo: 22/05/2023 - Horário: 17:56:57