Projeto de Lei nº 65 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
65
Data de Apresentação
29/05/2023
Número do Protocolo
362
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Humberto Guimaraes Souto (Assinado em: 29 de Maio de 2023 às 09:21 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
- Otavio Batista Rocha Machado (Assinado em: 29 de Maio de 2023 às 09:49 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Indexação
LDO
Observação