Projeto de Lei nº 68 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
68
Data de Apresentação
29/05/2023
Número do Protocolo
365
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Humberto Guimaraes Souto (Assinado em: 29 de Maio de 2023 às 09:13 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
- Otavio Batista Rocha Machado (Assinado em: 29 de Maio de 2023 às 09:49 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza desafetação e alienação de área no Loteamento Prolongamento Todos Os Santos.
Indexação
Observação