Projeto de Lei nº 107 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
107
Data de Apresentação
15/08/2023
Número do Protocolo
525
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Humberto Guimaraes Souto (Assinado em: 14 de Agosto de 2023 às 16:17 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
- Otavio Batista Rocha Machado (Assinado em: 14 de Agosto de 2023 às 16:35 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a proceder a transposição e a transferência de recursos no orçamento vigente e dá outras providências.
Indexação
Observação