Projeto de Lei nº 111 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
111
Data de Apresentação
17/08/2023
Número do Protocolo
539
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Daniel Dias da Silva (Assinado em: 16 de Agosto de 2023 às 22:18 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o passe livre aos estudantes da rede pública e privada de ensino, pertencentes a famílias carentes no Município de Montes Claros (MG), e altera a Lei n°4.457, de 22 de dezembro de 2011 e dá outras providências.
Indexação
Observação