Substitutivo nº 3 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Substitutivo
Ano
2023
Número
3
Data de Apresentação
19/09/2023
Número do Protocolo
643
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Humberto Guimaraes Souto (Assinado em: 18 de Setembro de 2023 às 17:18 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
- Otavio Batista Rocha Machado (Assinado em: 18 de Setembro de 2023 às 17:47 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação