Projeto de Lei nº 146 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
146
Data de Apresentação
10/10/2023
Número do Protocolo
704
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Elair Augusto Pimentel Gomes (Assinado em: 3 de Outubro de 2023 às 16:15 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a Semana Municipal do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA no âmbito do Município de Montes Claros.
Indexação
Observação