Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 2 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Ano
2023
Número
2
Data de Apresentação
24/10/2023
Número do Protocolo
758
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Humberto Guimaraes Souto (Assinado em: 23 de Outubro de 2023 às 21:25 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta o artigo 93-A à Lei Orgânica Do Município de Montes Claros – Minas Gerais.
Indexação
Observação