Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda à Lei Orgânica
Ano
2009
Número
1
Data de Apresentação
02/04/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 8303A.
EMENDA Nº 39, de 02/06/2009. Acrescenta inciso XXXVI ao artigo 71 da Lei Orgânica Municipal. (Estabelece prazo para o Poder Executivo responder determinados requerimentos da Câmara Municipal).
Athos Mameluque Mota (Presidente).
EMENDA Nº 39, de 02/06/2009. Acrescenta inciso XXXVI ao artigo 71 da Lei Orgânica Municipal. (Estabelece prazo para o Poder Executivo responder determinados requerimentos da Câmara Municipal).
Athos Mameluque Mota (Presidente).
Indexação
Observação