Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda à Lei Orgânica
Ano
2009
Número
2
Data de Apresentação
01/09/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 8303B.
EMENDA Nº 40, de 15/09/2009. Altera o parágrafo 2º do artigo 20 da Lei Orgânica Municipal. (Fixa o número de vagas dos vereadores da Câmara Municipal a partir do ano de 2009 – 15 parlamentares).
Athos Mameluque Mota (Presidente).
EMENDA Nº 40, de 15/09/2009. Altera o parágrafo 2º do artigo 20 da Lei Orgânica Municipal. (Fixa o número de vagas dos vereadores da Câmara Municipal a partir do ano de 2009 – 15 parlamentares).
Athos Mameluque Mota (Presidente).
Indexação
Observação