Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda à Lei Orgânica
Ano
2011
Número
1
Data de Apresentação
09/08/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 8303C.
EMENDA Nº 41, de 13/09/2011. Altera o parágrafo 2º do artigo 20 da Lei Orgânica Municipal. (Fixa o número de vagas dos vereadores da Câmara Municipal a partir do ano de 2013 – 23 parlamentares).
Valcir Soares da Silva (Presidente).
EMENDA Nº 41, de 13/09/2011. Altera o parágrafo 2º do artigo 20 da Lei Orgânica Municipal. (Fixa o número de vagas dos vereadores da Câmara Municipal a partir do ano de 2013 – 23 parlamentares).
Valcir Soares da Silva (Presidente).
Indexação
Observação