Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda à Lei Orgânica
Ano
2015
Número
2
Data de Apresentação
24/01/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 8985D.
EMENDA Nº 45, de 03/03/2015. Altera a redação do parágrafo 1º do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal. (Dispõe sobre prazo para recebimento de veto do Poder Executivo à Projetos de Lei e sobre decisão dos vereadores a respeito do veto).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente).
EMENDA Nº 45, de 03/03/2015. Altera a redação do parágrafo 1º do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal. (Dispõe sobre prazo para recebimento de veto do Poder Executivo à Projetos de Lei e sobre decisão dos vereadores a respeito do veto).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente).
Indexação
Observação