Projeto de Lei nº 154 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2023

Número

154

Data de Apresentação

30/10/2023

Número do Protocolo

766

Tipo de Apresentação

 

Assinaturas Eletrônicas

  • Humberto Guimaraes Souto (Assinado em: 27 de Outubro de 2023 às 18:20 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
  • Otavio Batista Rocha Machado (Assinado em: 30 de Outubro de 2023 às 09:06 - ICP-Brasil)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera a lei 3.720, de 09 de maio de 2007, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Município de Montes Claros.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 766/2023, Data Protocolo: 30/10/2023 - Horário: 11:47:41