Projeto de Lei nº 183 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
183
Data de Apresentação
14/12/2023
Número do Protocolo
916
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Humberto Guimaraes Souto (Assinado em: 13 de Dezembro de 2023 às 20:18 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o Uso de Veículo Aéreo não tripulado - VANT pelo Município de Montes Claros e dá outras providências.
Indexação
Observação