Requerimento nº 577 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
577
Data de Apresentação
19/12/2023
Número do Protocolo
925
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Daniel Dias da Silva (Assinado em: 18 de Dezembro de 2023 às 18:09 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros – MG, Humberto Guimarães Souto, requerendo que seja cumprido o estabelecido na Lei Municipal nº. 3.331 de 23 de Julho de 2004 quanto ao pagamento do adicional de 20% (vinte por cento) do salário aos servidores que atuam nas equipes de saúde mental prestando os atendimentos e cuidados necessários.
Indexação
Observação