Projeto de Lei nº 173 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2015
Número
173
Data de Apresentação
24/03/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 8974.
PROJETO DE LEI Nº 39/2015. (RETIRADO). Proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos, e dá outras providências.
José Marcos Martins de Freitas (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 39/2015. (RETIRADO). Proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos, e dá outras providências.
José Marcos Martins de Freitas (Presidente).
Indexação
Observação