Requerimento nº 81 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
81
Data de Apresentação
05/03/2024
Número do Protocolo
140
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, Humberto Souto, solicitando a alteração da validade do uso da carteira de "Passe Livre" de transporte público no âmbito municipal, com validade de 1 (ano), venha ser alterada para 5 (cinco) anos, para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Indexação
Observação