Projeto de Lei nº 58 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
58
Data de Apresentação
26/03/2024
Número do Protocolo
207
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de alinhamento e retirada de cabos, fios e equipamentos excedentes, sem uso e inutilizados, instalados por prestadores de serviços de telecomunicação como internet e outros que especifica, que utilizam da rede aérea existente nas vias públicas para o fornecimento de seus serviços, e dá outras providências.
Indexação
Observação