Requerimento nº 159 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
159
Data de Apresentação
23/04/2024
Número do Protocolo
257
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que seja expedido ofício ao TRE-MG / Montes Claros, solicitando a possibilidade de realizar uma reunião para tratar de medidas de combate ao Fake News e mau uso da inteligência artificial, com a participação dos representantes: dos partidos políticos, OAB, pré-candidatos, Ministério Público e demais classes.
Indexação
Observação