Impacto financeiro e orçamentário - Impacto financeiro e orçamentário de 03/02/2026 por (Projeto de Lei nº 15 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

Impacto financeiro e orçamentário

Nome

Impacto financeiro e orçamentário

Data

03/02/2026

Autor

 

Ementa

Indexação