Parecer - Parecer Comissão de Educação de 19/03/2026 por Comissão de Educação (Projeto de Lei nº 26 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Comissão de Educação
Data
19/03/2026
Autor
Comissão de Educação
Ementa
Indexação
Texto Integral