Parecer - COMISSAO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO de 09/08/2021 por COMISSAO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei nº 54 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
COMISSAO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Data
09/08/2021
Autor
COMISSAO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
PARECER SOBRE PROJETO DE LEI N° 54/2021
Indexação
Texto Integral