Parecer - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO de 12/08/2021 por COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei nº 53 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Data
12/08/2021
Autor
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
PARECER SOBRE PROJETO DE LEI N° 53/2021
Indexação
Texto Integral