Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 53 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ofício | Ofício | 10/02/2021 | Gerência de Cadastro Imobiliário | oficio.pdf |
| Termo de responsabilidade | Termo de Responsabilidade | 28/06/2021 | Martins Lima Filho | termo_de_responsabilidade.pdf |
| ATL | Parecer | 30/06/2021 | Luciano Barbosa Braga | parecer_atl.pdf |
| COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Parecer | 12/08/2021 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | parecer_legislacao.pdf |
| COMISSÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS | Parecer | 27/08/2021 | COMISSÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS | parecer_denominacao.pdf |