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PL 53/1987 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Flash 2528. PROJETO DE LEI Nº 15/88. Denomina vias públicas nos bairros Alcides Rabelo, Monte Carmelo e Vera Cruz. No bairro Alcides Rabelo: rua "Antônio Cardoso da Mata", rua "Malaquias Pimenta", rua "Diva Soares Pimenta" e rua "Giovanni Fagundes de Souza". No bairro Monte Carmelo: rua "Etelvina Feliciana de Oliveira". No bairro Vera Cruz: rua "José Ribeiro da Silva". (Referente à Lei nº 1.681, de 18/05/1988). José Paulo Ferreira Gomes (Presidente).

Apresentação: 6 de Outubro de 1987
Autor:  Marco Antônio Pimentel
Texto Original

PL 54/1987 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Flash 2529. PROJETO DE LEI Nº 01/88. Denomina a Praça de Esportes do Município de Montes Claros: "Praça de Esportes Engenheiro Newton Veloso". (Referente à Lei nº 1.671, de 01/03/1988). José Paulo Ferreira Gomes (Presidente).

Apresentação: 17 de Novembro de 1987
Autor:  Cláudio Avelino Pereira
Texto Original

PL 55/1987 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Flash 2530. PROJETO DE LEI Nº 03/88. Denomina a "Praça Joana Durães Ferro", localizada na divisa dos bairros Melo com Jardim São Luiz. (Referente à Lei nº 1.672, de 01/03/1988). José Paulo Ferreira Lopes (Presidente).

Apresentação: 3 de Dezembro de 1987
Autor:  Manoel Soares Lopes
Texto Original

PL 56/1987 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Flash 2531. PROJETO DE LEI Nº 06/88. Modifica a denominação da Avenida Leste, localizada no bairro Jardim Alvorada, para "Avenida Engenheiro Rolando Trindade". (Referente à Lei nº 1.677, de 29/03/1988). José Paulo Ferreira Gomes (Presidente).

Apresentação: 8 de Dezembro de 1987
Autor:  Osmar Pereira da Silva
Texto Original

PL 57/1987 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Flash 2532. PROJETO DE LEI Nº 04/88 . Denomina oficialmente o "Bairro Santa Laura" e denomina também as seguintes vias públicas: rua "Armelindo Dias", rua "Joaquim Rodrigues", rua "Artur Domingues", rua "Januário Juliano", rua "Clemente Barbosa", rua "Cândida Ribeiro", rua "Jorge Corrêa de Brito" e rua "Geraldo Francisco de Assis". (Referente à Lei nº 1.669, de 18/02/1988). José Paulo Ferreira Gomes (Presidente).

Apresentação: 26 de Janeiro de 1988
Autor:  José Paulo Ferreira Gomes
Texto Original

PL 58/1987 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Flash 2574F. PROJETO DE LEI Nº 01/1987. (ALTERADA). Modifica a denominação da Escola Municipal Jaime Nogueira, situada na localidade de Tabúas, para Escola Municipal "Manoel Pereira Fernandes". (Referente à Lei nº 1.632, de 09/04/1987, que foi posteriormente alterada pela Lei nº 2.560, de 29/12/1997 - ver flash 4713). José Paulo Ferreira Gomes (Presidente).

Apresentação: 24 de Fevereiro de 1987
Autor:  Manoel Soares Lopes
Texto Original

PL 59/1987 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Flash 2574G. PROJETO DE LEI Nº 10/1987. Denomina a Escola Municipal "Antônio Pereira Gomes", instalada na localidade denominada Mangarito, no Distrito de Santa Rosa de Lima. José Paulo Ferreira Gomes (Presidente).

Apresentação: 12 de Maio de 1987
Autor:  Manoel Soares Lopes
Texto Original

PR 18/1987 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Flash 2972. PROJETO DE RESOLUÇÃO S/Nº/1987. (RETIRADO). Concede o Título de Cidadã Honorária de Montes Claros à Vice-governadora do Estado de Minas Gerais, Júnia Marise. José Paulo Ferreira Gomes (Presidente).

Apresentação: 14 de Abril de 1987
Autor:  Maria Aparecida Bispo de Moura
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PR 19/1987 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Flash 2973. PROJETO DE RESOLUÇÃO S/Nº/1987. (RETIRADO). Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao senador de Minas Gerais, Ronan Tito. José Paulo Ferreira Gomes (Presidente).

Apresentação: 28 de Abril de 1987
Autor:  Geraldo Honorato Marques
Texto Original

PR 20/1987 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Flash 2974. PROJETO DE RESOLUÇÃO S/Nº/1987. (RETIRADO). Dispõe sobre a remuneração de vereadores da Câmara Municipal de Montes Claros. José Paulo Ferreira Gomes (Presidente).

Apresentação: 19 de Maio de 1987
Autor:  MESA DIRETORA - MESA
Texto Original

PR 21/1987 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
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Flash 2975. PROJETO DE RESOLUÇÃO S/Nº/1987. (REJEITADO). Modifica o parágrafo 2º, do artigo 133 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Montes Claros. José Paulo Ferreira Gomes (Presidente).

Apresentação: 9 de Junho de 1987
Autor:  Cláudio Avelino Pereira
Texto Original

PR 22/1987 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Flash 2976. PROJETO DE RESOLUÇÃO S/Nº/1987. (REJEITADO). Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao doutor José da Conceição Santos. José Paulo Ferreira Gomes (Presidente).

Apresentação: 13 de Outubro de 1987
Autor:  Marco Antônio Pimentel
Texto Original

PR 23/1987 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Flash 4377B. PROJETO DE RESOLUÇÃO S/Nº/1987. (NÃO VOTADO). Concede o Título de Cidadão Honorário a José Maria Magalhães. José Paulo Ferreira Gomes (Presidente).

Apresentação: 15 de Outubro de 1987
Autor:  José Paulo Ferreira Gomes
Texto Original

REQ 1/1987 - Requerimento Etiqueta Individual
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Flash 2990. Requerimentos do vereador Jorge Tadeu Guimarães, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, nos meses de outubro e novembro de 1987. José Paulo Ferreira Gomes (Presidente).

Apresentação: 27 de Outubro de 1987
Autor:  Jorge Tadeu Guimarães
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VET 1/1987 - Veto Etiqueta Individual
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Flash 2804. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 03/87. Regulamenta a atividade de comércio ambulante e de camelôs no Município de Montes Claros. (1 artigo MANTIDO e outro REJEITADO). José Paulo Ferreira Gomes (Presidente).

Apresentação: 30 de Junho de 1987
Autor:  EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC
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ATA 1/1987 - Ata Etiqueta Individual
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Flash 2368. Atas das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, do período de 27/01 a 29/12/1987. José Paulo Ferreira Gomes (Presidente).

Apresentação: 27 de Janeiro de 1987
Autor:  ATL - ATL
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RES 1/1987 - Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Flash 2809. RESOLUÇÃO Nº 557, de 06/06/1987. Aprova convênio de cooperação técnica entre a Secretaria de Estado dos Transportes e o Município de Montes Claros, para realização de estudos destinados à elaboração do Projeto de Adequação e Aumento da Capacidade e Segurança de Trânsito, bem como o Projeto de Transporte Público por Ônibus. José Paulo Ferreira Gomes (Presidente).

Apresentação: 2 de Junho de 1987
Autor:  MESA DIRETORA - MESA
Texto Original

RES 2/1987 - Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Flash 2810. RESOLUÇÃO Nº 568, de 17/12/1987. Aprova convênio de cooperação celebrado entre a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - CEDEC/MG e a Prefeitura Municipal de Montes Claros, visando criar condições de atendimento e abastecimento de água às populações atingidas pelas estiagens na área mineira da SUDENE. José Paulo Ferreira Gomes (Presidente).

Apresentação: 17 de Dezembro de 1987
Autor:  MESA DIRETORA - MESA
Texto Original

RES 3/1987 - Resolução Etiqueta Individual
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Flash 2819. RESOLUÇÃO Nº 558, de 26/06/1987. Cria a Comissão de Saúde e a Comissão de Educação, de caráter permanente, no âmbito Câmara Municipal de Montes Claros. José Paulo Ferreira Gomes (Presidente).

Apresentação: 26 de Maio de 1987
Autor:  MESA DIRETORA - MESA
Texto Original

RES 4/1987 - Resolução Etiqueta Individual
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Flash 2826. RESOLUÇÃO Nº 560, de 30/06/1987. Concede a "Medalha de Honra Montes Claros" ao Prefeito de Montes Claros, doutor Luiz Tadeu Leite. Manoel Soares Lopes (Presidente).

Apresentação: 26 de Junho de 1987
Autor:  José Nardel Alves de Almeida
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RES 5/1987 - Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Flash 2836. RESOLUÇÃO Nº 559, de 30/06/1987. Concede o Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros ao vice-prefeito de Montes Claros, doutor Mário Ribeiro da Silveira. José Paulo Ferreira Gomes (Presidente).

Apresentação: 26 de Junho de 1987
Autor:  João Hamilton Silveira
Texto Original

RES 6/1987 - Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Flash 2863. RESOLUÇÃO Nº 553, de 14/04/1987. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao Governador do Estado de Minas Gerais, Newton Cardoso. Manoel Soares Lopes (Presidente).

Apresentação: 7 de Abril de 1987
Autor:  Afonso Brandão Madureira
Alvimar Gonçalves de Oliveira
Carlos Welth Pimenta de Figueiredo
Conrado Pereira dos Santos
Geraldo Honorato Marques
José Gonçalves de Freitas
José Nardel Alves de Almeida
José Paulo Ferreira Gomes
João Batista de Oliveira
João Hamilton Silveira
Manoel Soares Lopes
Marco Antônio Pimentel
Maria Aparecida Bispo de Moura
Osmar Pereira da Silva
Sérgio Rocha Souza
Texto Original

RES 7/1987 - Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Flash 2864. RESOLUÇÃO Nº 566, de 29/09/1987. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a José Eustáquio de Paiva (Capitão da Polícia Militar). José Paulo Ferreira Gomes (Presidente).

Apresentação: 22 de Setembro de 1987
Autor:  Sérgio Rocha Souza
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RES 8/1987 - Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Flash 2871. RESOLUÇÃO Nº 555, de 05/05/1987. Concede o Título de Insigne Benfeitor de Montes Claros ao jornalista Felipe Antônio Guimarães Gabrich. José Paulo Ferreira Gomes (Presidente).

Apresentação: 28 de Abril de 1987
Autor:  Marco Antônio Pimentel
Texto Original

RES 9/1987 - Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Flash 2882. RESOLUÇÃO Nº 561, de 30/06/1987. Modifica dispositivos da Resolução nº 277, de 28/12/1977, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Montes Claros; revoga a Resolução nº 488, de 25/08/1984. José Paulo Ferreira Gomes (Presidente).

Apresentação: 2 de Junho de 1987
Autor:  MESA DIRETORA - MESA
Texto Original

RES 10/1987 - Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Flash 2883. RESOLUÇÃO Nº 564, de 18/08/1987. Acrescenta dispositivo à Resolução nº 277, de 28/12/1977, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Montes Claros. José Paulo Ferreira Gomes (Presidente).

Apresentação: 28 de Julho de 1987
Autor:  José Paulo Ferreira Gomes
Texto Original

RES 11/1987 - Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Flash 2895. RESOLUÇÃO Nº 551, de 17/02/1987. Altera dispositivos da Resolução nº 548, de 18/11/1986, que trata dos vencimentos atribuídos aos servidores investidos nos cargos de Recepcionista e Arquivista da Câmara Municipal de Montes Claros. José Paulo Ferreira Gomes (Presidente).

Apresentação: 10 de Fevereiro de 1987
Autor:  MESA DIRETORA - MESA
Texto Original

RES 12/1987 - Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Flash 2908. RESOLUÇÃO Nº 562, de 02/07/1987. Dispõe sobre a remuneração de Vereadores da Câmara Municipal de Montes Claros. José Paulo Ferreira Gomes (Presidente).

Apresentação: 16 de Junho de 1987
Autor:  MESA DIRETORA - MESA
Texto Original

RES 13/1987 - Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Flash 2909. RESOLUÇÃO Nº 563, de 18/08/1987. Atualiza os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Montes Claros. José Paulo Ferreira Gomes (Presidente).

Apresentação: 6 de Agosto de 1987
Autor:  MESA DIRETORA - MESA
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RES 14/1987 - Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Flash 2934. RESOLUÇÃO Nº 552, de 17/03/1987. Considera de utilidade pública a "Legião de Assistência Recuperadora – LAR". José Paulo Ferreira Gomes (Presidente).

Apresentação: 24 de Fevereiro de 1987
Autor:  Manoel Soares Lopes
Texto Original

RES 15/1987 - Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Flash 2935. RESOLUÇÃO Nº 554, de 21/04/1987. Considera de utilidade pública o "Banco de Leite para crianças Desnutridas e Deficientes". José Paulo Ferreira Gomes (Presidente).

Apresentação: 14 de Abril de 1987
Autor:  Sérgio Rocha Souza
Texto Original

RES 16/1987 - Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Flash 2936. RESOLUÇÃO Nº 556, de 02/06/1987. Considera de utilidade pública a "Fundação Hospital Municipal de Montes Claros". José Paulo Ferreira Gomes (Presidente).

Apresentação: 2 de Junho de 1987
Autor:  Carlos Welth Pimenta de Figueiredo
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RES 17/1987 - Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Flash 2937. RESOLUÇÃO Nº 565, de 22/09/1987. Considera de utilidade pública o "Grupo de Oração e Reflexão do Divino Espírito Santo - GORDES". José Paulo Ferreira Gomes (Presidente).

Apresentação: 10 de Setembro de 1987
Autor:  Fabrício Juliano da Silva
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RES 18/1987 - Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Flash 2938. RESOLUÇÃO Nº 567, de 06/10/1987. Considera de utilidade pública a "Instituição Espírita de Caridade Nosso Lar". José Paulo Ferreira Gomes (Presidente).

Apresentação: 29 de Setembro de 1987
Autor:  João Hamilton Silveira
Texto Original