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Flash 4199. PROJETO DE EMENDA (NÃO VOTADO). Acrescenta dispositivos à Lei Orgânica do Município. (Parágrafo 5º ao artigo 21). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 3759. PROJETO DE LEI Nº 65/96. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento vigente e dá outras providências. Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 3760. PROJETO DE LEI Nº 66/96. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 800.000,00, para atender despesas da Secretaria Municipal de Saúde. Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 3761. PROJETO DE LEI Nº 67/96. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento vigente, em favor da Associação dos Grupos de Catopês, Marujos e Caboclinhos de Montes Claros e dá outras providências. (Referente à Lei nº 2.376, de 12/08/1996). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 3762. PROJETO DE LEI Nº 88/96. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento vigente, na rubrica: "Apoio para Implantação de Indústrias". Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 3763. PROJETO DE LEI Nº 87/96. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 360.000,00, para atender convênios com o Hospital Aroldo Tourinho, a Santa Casa e a Pastoral da Criança. Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 3764. PROJETO DE LEI Nº 106/96. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 835.000,00, para manutenção e operacionalização dos serviços de saúde do município. (Referente à Lei nº 2.415, de 17/10/1996). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 3765. PROJETO DE LEI Nº 128/96. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, no valor R$ 900.000,00, para atender demandas da Secretaria Municipal de Saúde. (Referente à Lei nº 2.429, de 02/12/1996). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 3766. PROJETO DE LEI Nº 132/96. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 295.000,00 e dá outras providências. (Referente à Lei nº 2.436, de 06/12/1996). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 3767. PROJETO DE LEI Nº 133/96. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento vigente, no valor R$ 1.800,00, para atender convênio firmado com a Justiça Eleitoral de Montes Claros. Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 3781. PROJETO DE LEI Nº 141/96. (REVOGADA). Cria as Administrações Regionais no Município de Montes Claros. (Referente à Lei nº 2.454, de 29/01/1997, que foi posteriormente revogada pela Lei nº 2.891, de 30/04/2001). Benedito Paula Said (Presidente).

Flash 4058. PROJETO DE LEI Nº 02/96. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Associação das Costureiras e Confeccionistas do Bairro Tiradentes". Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 3843. PROJETO DE LEI Nº 14/96. Denomina a rua "Ziu Tolentino", localizada no bairro Morada do Sol. (Referente à Lei nº 2.331, de 29/03/1996). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 3844. PROJETO DE LEI Nº 17/96. Denomina a rua "Mariana Rodrigues de Moura", localizada na Vila Telma, conhecida popularmente como rua "Marginal", situada entre a BR-135 e a rua Paulinho Silva Maia. (Referente à Lei nº 2.336, de 01/04/1996). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 3845. PROJETO DE LEI Nº 113/96. Denomina a rua "Valdelice Maria de Jesus", localizada no bairro Alto da Boa Vista. (Referente à Lei nº 2.424, de 08/11/1996). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 3846. PROJETO DE LEI Nº 37/96. Faz a integração dos bairros Vila Sion I e II e denomina-os de "Bairro Sion". (Referente à Lei nº 2.356, de 14/06/1996). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 3847. PROJETO DE LEI Nº 62/96. Denomina a "Praça Ezequiel Rodrigues Monção (Tuta Monção)", situada na confluência da avenida Leonel Beirão com rua Cônego Chaves, no bairro Morrinhos. (Referente à Lei nº 2.370-B, de 19/07/1996). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 3848. PROJETO DE LEI Nº 80/96. Denomina a rua "Luiz de Camões", localizada no bairro Planalto. (Referente à Lei nº 2.384, de 23/09/1996). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 3849. PROJETO DE LEI Nº 25/96. Modifica a denominação do "Bairro Morada do Parque II", para "Bairro Morada da Serra". (Referente à Lei nº 2.352, de 16/05/1996). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 3850. PROJETO DE LEI Nº 26/96. Denomina a "Avenida Eunápio Raymundo de Castro", localizada no Conjunto Residencial Monte Verde, situado próximo ao bairro Ibituruna. Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 3851. PROJETO DE LEI Nº 40/96. Denomina a "Praça Professor Raymundo Saturnino de Almeida", localizada no bairro Ibituruna. (Referente à Lei nº 2.359, de 26/06/1996). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 3852. PROJETO DE LEI Nº 115/96. Denomina vias públicas nas Vilas Sion I e II. No Vila Sion I: rua Verinaldo Silva , rua João Mendonça Xavier , rua Antônio da Conceição , rua João Pereira da Silva , rua João Mendes , rua Rosângela Brandão, rua José Maria Silva, avenida Sol Nascente, rua Monteiro Lobato, rua João Ferreira, rua Francisco Azevedo, rua Wagner Lopes, rua Olavo Lopes, rua Boa Ventura, rua Joaquim Morais, rua Professor Gutierrez e rua Jurandir Barbosa. No Vila Sion II: rua João Rodrigues, rua João Paulino, rua Arlindo Pereira, rua Geraldo Rufino de Oliveira, avenida Marcelina Ramos, avenida Andrade e rua Pedro Gonzaga. (Referente à Lei nº 2.427, de 11/11/1996). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 3853. PROJETO DE LEI Nº 38/96. Denomina a rua "Monsenhor Gustavo", localizada no bairro Planalto. (Referente à Lei nº 2.357, de 14/06/1996). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 3854. PROJETO DE LEI Nº 79/96. Denomina a rua "Noêmia do Valle Coutinho", localizada no bairro Jardim Alegre. (Referente à Lei nº 2.383, de 23/09/1996). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 3855. PROJETO DE LEI S/Nº/1996. Denomina a "Avenida Dr. Edilson Brandão Guimarães", localizada no bairro Ibituruna. (Apesar de aprovado, possivelmente este projeto não virou Lei, pois, esta mesma avenida "A" já havia sido denominada através da Lei nº 1.201, de 29/06/1979, com o nome de "Avenida Major Alexandre Rodrigues" - ver flash 2111 na aba "Documentos Administrativos"). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 3856. PROJETO DE LEI Nº 63/96. Denomina a rua "Sebastião Ribeiro dos Santos (Tião Binga)" e a rua "Enedina Lopes Silva", localizadas no bairro Jardim Eldorado. (Referente à Lei nº 2.370-C, de 19/07/1997). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 3857. PROJETO DE LEI Nº 84/96. Denomina a "Avenida Zezinho de Horácio", localizada no bairro de Lourdes / Vila Ipiranga. (Referente à Lei nº 2.388, de 23/09/1996). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 3858. PROJETO DE LEI Nº 68/96. Denomina a "Praça Santa Helena", localizada no bairro Regina Peres, no cruzamento da rua 7 e avenidas Deputado Plínio Ribeiro e Coronel Luiz Maia. (Referente à Lei nº 2.381, de 30/08/1996). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 3859. PROJETO DE LEI Nº 82/96. Denomina a rua "Cláudio Rodrigues Meira", localizada no bairro Dr. Antônio Pimenta. (Referente à Lei nº 2.386, de 23/09/1996). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 3860. PROJETO DE LEI Nº 71/96. Denomina as ruas "Anita Malveira" e "Maria das Dores Silva, localizadas na Vila Oliveira; denomina a rua "Dona Nenzinha Veloso", localizada no bairro Monte Carmelo e denomina a rua "Imaculada Marques Aguiar", localizada no bairro Esplanada. (Referente à Lei nº 2.380, de 30/08/1996). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 3862. PROJETO DE LEI Nº 81/96. Denomina a rua "H. Andersen", localizada no bairro Distrito Industrial. (Referente à Lei nº 2.385, de 27/07/1996). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 3863. PROJETO DE LEI Nº 69/96. Denomina oficialmente a rua "João Wilson Gonçalves Pereira Júnior", conhecida popularmente como rua Roraima, localizada no bairro Ibituruna. (Referente à Lei nº 2.379, de 30/08/1996). Ivan José Lopes (Presidente)

Flash 3866. PROJETO DE LEI Nº 107/96. Denomina a rua "Cheiro de Primavera", localizada na Vila Atlântida, esquina com a rua Quincas Souto. (Referente à Lei nº 2.417, de 04/11/1996). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 3867. PROJETO DE LEI Nº 86/96. Denomina oficialmente a rua "Vicente Maia", popularmente conhecida como rua Maria do Rosário Souza Narciso, localizada no bairro Cristo Rei. (Referente à Lei nº 2.390, de 23/09/1996). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 3868. PROJETO DE LEI Nº 119/96. Denomina vias públicas no Conjunto Habitacional Dr. José Carlos de Lima: rua Magda Custódio Novais, rua Dona Tuca Silveira, rua Francisco Ribeiro da Silva, rua Leônidas Oliveira, rua Manoel Alves Xavier Filho, rua Leopoldino Borges dos Santos, rua Antônio Franco Amaral Filho, rua Olegário Muniz, rua Augusto Ferreira Nunes e rua Eugênio Gomes Assis. (Referente à Lei nº 2.435, de 05/12/1996). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 3869. PROJETO DE LEI Nº 85/96. Denomina a "Avenida Aderaldino Fernandes da Silva", localizada no loteamento Barcelona Park ao lado do bairro Todos os Santos. (Referente à Lei nº 2.389, de 23/09/1996). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 3871. PROJETO DE LEI Nº 93/96. Denomina o "Centro de Saúde Dr. Hilton Carvalho Mendes", localizado no bairro Jardim Eldorado. (Referente à Lei nº 2.414, de 30/09/1996). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 3872. PROJETO DE LEI Nº 108/96. Denomina a rua "Diamantina", localizada no bairro Nossa Senhora de Fátima. (Referente à Lei nº 2.421, de 08/11/1996). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 3873. PROJETO DE LEI Nº 109/96. Denomina a rua "Cordiolino Pereira de Brito", localizada no bairro Delfino Magalhães. (Referente à Lei nº 2.422, de 08/11/1996). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 3874. PROJETO DE LEI Nº 110/96. Denomina a rua "Maria Geralda Rocha", localizada no Conjunto Vale Verde. (Referente à Lei nº 2.426, de 08/11/1996). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 3875. PROJETO DE LEI Nº 111/96. Modifica a denominação da "Rua Pequizeiro" (dada através da Lei nº 2.048, de 06/06/1992), para "Rua Augusto Ruschi", localizada no Conjunto Residencial Floresta. (Referente à Lei nº 2.423, de 08/11/1996). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 3876. PROJETO DE LEI Nº 123/96. Denomina a rua "Antônio Vieira Neves", localizada no prolongamento do bairro Todos os Santos. (Referente à Lei nº 2.432, de 05/12/1996). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 3877. PROJETO DE LEI Nº 129/96. Denomina as ruas "Valter Fernandes" e "Daul Soares Dias", localizadas na Vila Ipiranga. (Referente à Lei nº 2.441, de 10/12/1996). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 3878. PROJETO DE LEI Nº 130/96. Denomina a rua "José Fernandes Amorim", localizada no bairro Esplanada e a rua "Rosalvo da Silva Lessa", localizada na Vila Regina. (Referente à Lei nº 2.443, de 10/12/1996). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 3879. PROJETO DE LEI Nº 131/96. Denomina as ruas "Augusta Gonçalves Pereira" e "Gorgônio Mendes Cardoso", localizadas no bairro Nossa Senhora de Fátima. (Referente à Lei nº 2.442, de 10/12/1996). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 4059. PROJETO DE LEI Nº 03/96. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Associação dos Moradores, Amigos e Produtores Rurais de Buriti Seco". (Referente à Lei nº 2.322, de 8 de fevereiro de 1996). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 4060. PROJETO DE LEI Nº 09/96. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Associação de Pequenos Produtores Rurais e Amigos de Laranjão". Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 4061. PROJETO DE LEI Nº 06/96. Concede o título declaratório de utilidade pública ao "Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas". (Referente à Lei nº 2.330, de 29/03/1996). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 4062. PROJETO DE LEI Nº 07/96. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Associação de Moradores da Vila São Francisco de Assis". (Referente à Lei nº 2.328, de 20/03/1996). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 4063. PROJETO DE LEI Nº 08/96. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho". (Referente à Lei nº 2.329, de 20/03/1996). Ivan José Lopes (Presidente).