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Flash 5864. PROJETO DE EMENDA (REJEITADO). Altera o inciso XII do artigo 40 da Lei Orgânica Municipal. Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 5865. PROJETO DE EMENDA (NÃO VOTADO). Acrescenta o inciso I ao parágrafo único do artigo 51 da Lei Orgânica Municipal. Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 5249. PROJETO DE LEI Nº 17/2002. Dispõe sobre a abertura de crédito especial para repasse de recursos às pessoas contempladas pelos programas "Agente Jovem" e "Erradicação do Trabalho Infanto-Juvenil". (Referente à Lei nº 2.996, de 08/04/2002). Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 5250. PROJETO DE LEI Nº 42/2002. Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 51.000,00, para atender despesas com a desapropriação do imóvel de propriedade da Conferência Vicentina São Norberto, localizado na Vila Oliveira, para instalação de uma creche. (Referente à Lei nº 3.020, de 14/06/2002). Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 5251. PROJETO DE LEI Nº 105/2002. Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente, para promover repasse de recursos financeiros à Sociedade Rural de Montes Claros, e contém outras providências. (Referente à Lei nº 3.073, de 19/12/2002). Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 5270. PROJETO DE LEI Nº 87/2002. Cria o Programa Municipal de Incentivo à Formação de Bombeiros Voluntários (Programa Brigada Voluntária de Incêndio). (Referente à Lei nº 3.142 de 18/08/2003). Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 5271. PROJETO DE LEI Nº 29/2002. Cria extensão de 5ª a 8ª série dos ciclos intermediários e avançado e o ensino regular de suplência do ensino fundamental, na Escola Municipal Santa Maria, localizada na Fazenda Taquaril, que atenderá a jovens e adultos. (Referente à Lei nº 3.010 de 22/05/2002). Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 5272. PROJETO DE LEI Nº 57/2002. Cria o prêmio Gestão Escolar de Montes Claros. (Referente à Lei nº 3.087, de 28/02/2003). Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 5273. PROJETO DE LEI Nº 91/2002. Dispõe sobre a criação do Programa Administração Municipal Participativa e do Conselho Administrativo Participativo no município de Montes Claros e dá outras providências. (Referente à Lei nº 3.147 de 18/08/2003). Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 5314. PROJETO DE LEI Nº 11/2002. Denomina oficialmente o próprio do município, conhecido popularmente como "Mercado Sul", para "Mercado Dr. Ivan José Lopes", localizado no bairro Morrinhos. Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 5315. PROJETO DE LEI Nº 22/2002. Denomina a "Praça Dr. Maurício", Localizada na avenida Mestra Fininha, em frente ao Hospital Prontocor. (Referente à Lei nº 3.003, de 25/04/2002). Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 5316. PROJETO DE LEI Nº 27/2002. Denomina o "Campo de Futebol Engenheiro Francisco Benjamim Athayde Dias - Chicão", construído sobre o antigo lixão. (Referente à Lei nº 3.009, de 22/05/2002). Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 5317. PROJETO DE LEI Nº 36/2002. Denomina a "Avenida Sagrada Família de Nazaré", localizada no bairro Jaraguá II, próximo ao trevo da Estrada da Produção. (Referente à Lei nº 3.012, de 04/06/2002). Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 5318. PROJETO DE LEI Nº 63/2002. Denomina a "Rua Durvalino Luiz dos Reis", localizada no bairro João Botelho. (Referente à Lei nº 3.040, de 28/08/2002). Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 5319. PROJETO DE LEI Nº 45/2002. Denomina a "Rua Geralda Antônia Souto", localizada no bairro Vila Campos. (Referente à Lei nº 3.026, de 01/07/2002). Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 5320. PROJETO DE LEI Nº 64/2002. Denomina o "Trevo Dr. Alcides Martins Loiola", localizado no bairro Ibituruna, na confluência das avenidas João Chaves e José Corrêa Machado. (Referente à Lei nº 3.039, de 28/08/2002). Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 5321. PROJETO DE LEI Nº 46/2002. Denomina oficialmente a "Rua Curvelo", localizada no bairro Renascença. (Referente à Lei nº 3.025, de 01/07/2002). Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 5322. PROJETO DE LEI Nº 47/2002. Denomina a "Rua Izalino Nunes da Silva", localizada no bairro Renascença. (Referente à Lei nº 3.024, de 01/07/2002). Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 5323. PROJETO DE LEI Nº 62/2002. Denomina a "Rua Alameda dos Jatobás", localizada no bairro Jaraguá I. (Referente à Lei nº 3.041, de 28/08/2002). Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 5324. PROJETO DE LEI Nº 56/2002. Denomina a "Rua Erenita Dias", localizada no bairro Cidade Industrial. (Referente à Lei nº 3.034, de 13/08/2002). Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 5325. PROJETO DE LEI Nº 75/2002. Denomina a "Rua Sebastiana Silva Rocha", localizada na Vila Atlântida. (Referente à Lei nº 3.045, de 20/09/2002). Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 5326. PROJETO DE LEI Nº 67/2002. Denomina o "Bairro Residencial Planalto", conhecido popularmente como Conjunto Habitacional Planalto. (Referente à Lei nº 3.053, de 20/09/2002). Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 5327. PROJETO DE LEI Nº 68/2002. Denomina a "Rua Leone Souto Mendes", localizada no bairro Vila Campos. (Referente à Lei nº 3.052, de 20/09/2002). Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 5328. PROJETO DE LEI Nº 69/2002. Denomina a "Rua Ailton de Jesus", localizada no bairro Jaraguá II. (Referente à Lei nº 3.051, de 20/09/2002). Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 5329. PROJETO DE LEI Nº 70/2002. Denomina a "Rua Ismael Duarte", localizada no bairro Vila Campos. (Referente à Lei nº 3.050, de 20/09/2002). Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 5330. PROJETO DE LEI Nº 71/2002. Denomina a "Avenida Cirilo Jorge da Silva", localizada no bairro Vila Campos. (Referente à Lei nº 3.049, de 20/09/2002). Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 5331. PROJETO DE LEI Nº 72/2002. Denomina a "Rua Joana Cardoso da Fonseca", localizada no bairro Delfino Magalhães. (Referente à Lei nº 3.048, de 20/09/2002). Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 5332. PROJETO DE LEI Nº 73/2002. Denomina a "Rua Roque Ferreira Pimenta, localizada no bairro Delfino Magalhães. (Referente à Lei nº 3.047, de 20/09/2002). Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 5333. PROJETO DE LEI Nº 74/2002. Denomina a "Rua Rodrigo Costa", localizada no bairro São Judas Tadeu. (Referente à Lei nº 3.046, de 20/09/2002). Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 5334. PROJETO DE LEI Nº 82/2002. Denomina a "Rua Teodoro Caetano Silva", localizada no bairro Tancredo Neves I. (Referente à Lei nº 3.061, de 14/10/2002). Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 5335. PROJETO DE LEI Nº 83/2002. Denomina a "Rua Mazzaropi", localizada no bairro Tancredo Neves I. (Referente à Lei nº 3.060, de 14/10/2002). Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 5769. PROJETO DE LEI S/Nº/2002. (RETIRADO). Regulamenta o artigo 200, inciso VII, alínea "b", da Lei Orgânica Municipal, que dispõe sobre o provimento do cargo de Diretor de Unidade Municipal de Ensino. Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 5336. PROJETO DE LEI Nº 81/2002. Denomina a "Rua Francisco Anolino de Souza", localizada no bairro Barcelona Park. (Referente à Lei nº 3.057, de 14/10/2002). Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 5337. PROJETO DE LEI Nº 84/2002. Denomina a "Rua Joana Araújo", localizada no bairro Delfino Magalhães. (Referente à Lei nº 3.059, de 14/10/2002). Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 5770. PROJETO DE LEI S/Nº/2002. (REJEITADO). Dispõe sobre a venda de medicamentos genéricos nas farmácias do município de Montes Claros. Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 5338. PROJETO DE LEI Nº 85/2002. Denomina a "Rua Isabel Pereira de Araújo", localizada no bairro Delfino Magalhães. (Referente à Lei nº 3.058, de 14/10/2002). Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 5339. PROJETO DE LEI Nº 100/2002. Denomina a "Rua José Gomes Cardoso", localizada no bairro Panorama II. (Referente à Lei nº 3.069, de 16/12/2002). Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 5340. PROJETO DE LEI Nº 101/2002. Denomina a "Rua Zé do Pia", localizada no bairro João Botelho. (Referente à Lei nº 3.070, de 16/12/2002). Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 5341. PROJETO DE LEI Nº 103/2002. Denomina o Arquivo Público da Câmara Municipal "Vereador Ivan José Lopes". (Referente à Lei nº 3.072, de 16/12/2002). Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 5771. PROJETO DE LEI S/Nº/2002. (REJEITADO). Cria o "Projeto Mais Segurança". Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 5342. PROJETO DE LEI Nº 102/2002. Denomina a "Avenida Viriato Ribeiro de Aquino", localizada no bairro Canelas. (Referente à Lei nº 3.071, de 16/12/2002). Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 5772. PROJETO DE LEI S/Nº/2002. (RETIRADO). Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural no município de Montes Claros - CMDR. Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 5773. PROJETO DE LEI S/Nº/2002. (RETIRADO). Denomina de "Dr. Ivan José Lopes", o Mercado Sul, localizado no bairro Morrinhos. Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 5774. PROJETO DE LEI S/Nº/2002. (RETIRADO). Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM. Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 5775. PROJETO DE LEI S/Nº/2002. (RETIRADO). Dispensa do pagamento de taxa de inscrição em concurso público municipal, o doador de sangue. Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 5776. PROJETO DE LEI S/Nº/2002. (RETIRADO). Dispõe sobre a permissão de uso de passeio público fronteiriço à bares, confeitarias, restaurantes, lanchonetes e assemelhados, para colocação de toldos, mesas, cadeiras e dá outras providências. Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 5777. PROJETO DE LEI S/Nº/2002. (RETIRADO). Cria a disciplina "Cidadania Montesclarense", em regime optativo, nas escolas da rede municipal de ensino de Montes Claros. Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 5778. PROJETO DE LEI S/Nº/2002. (REJEITADO). Cria o Programa de Hortas Escolares nas escolas municipais de Montes Claros, e dá outras providências. Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 5779. PROJETO DE LEI S/Nº/2001. (REJEITADO). Disponibiliza à gestante que estiver em acompanhamento pré-natal, exames de sangue, nos postos de saúde de hospitais conveniados com o SUS, no município de Montes Claros. Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 5780. PROJETO DE LEI S/Nº/2002. (REJEITADO). Dispõe sobre a criação e a regulamentação de Feiras Comunitárias no município de Montes Claros. Ademar de Barros Bicalho (Presidente).