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Flash 6770. PROJETO DE LEI Nº 81/2007. Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros e firmar convênio com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME. Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6771. PROJETO DE LEI Nº 82/2007. Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros e firmar convênio com a Fundação de Desenvolvimento Científico e Tecnológico da Agropecuária Norte Mineira - FUNDETEC, com o objetivo de implantação do Centro de Convenções de Montes Claros. Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6772. PROJETO DE LEI Nº 95/2007. Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros e firmar convênio com a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Montes Claros - ACI, para realização da FENICS/2007. Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6773. PROJETO DE LEI Nº 112/2007. Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros e firmar convênio com as entidades: Fundação Hospitalar de Montes Claros/Hospital Aroldo Tourinho, Irmandade Nossa Senhora das Mercês de Montes Claros/Santa Casa, Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho e Hospital Universitário Clemente de faria/Unimontes, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 3.725, de 17/05/2007). Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6774. PROJETO DE LEI Nº 113/2007. Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros e firmar convênio com a Associação Comunitária Nossa Senhora Rosa Mística – Casa Santa Bernadete. (Referente à Lei nº 3.726, de 17/05/2007). Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6775. PROJETO DE LEI Nº 139/2007. Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros e firmar convênio com o Montes Claros Tênis Clube – MCTC (Praça de Esportes). (Referente à Lei nº 3.741, de 31/05/2007). Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6346. PROJETO DE LEI Nº 273/2007. Denomina a "Rua Ezídio Pereira de Araújo”, localizada no bairro Novo Delfino. (Referente à Lei nº 3.810, de 05/10/2007). Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6347. PROJETO DE LEI Nº 286/2007. Denomina a "Ponte Belarmino Ribeiro dos Santos”, localizada sobre o Rio Atoleiro, na Comunidade Rural de Atoleiro. (Referente à Lei nº 3.870, de 14/12/2007). Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6776. PROJETO DE LEI Nº 156/2007. Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros e firmar convênio com a Sociedade Rural de Montes Claros, em função das festividades comemorativas dos "150 Anos da Cidade de Montes Claros", durante a realização da Exposição Agropecuária, e dá outras providências. Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6348. PROJETO DE LEI Nº 293/2007. Denomina a "Quadra Poliesportiva Fernando Antônio Mineiro – TÓLA”, localizada no CAIC Américo Souto, no bairro Renascença. (Referente à Lei nº 3.856, de 14/12/2007). Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6777. PROJETO DE LEI Nº 163/2007. Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros e firmar convênio com o Montes Claros Tênis Clube - MCTC (Praça de Esportes), visando o pagamento de despesas com a organização do II GP de Ciclismo, evento comemorativo aos 150 Anos da Cidade de Montes Claros. Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6349. PROJETO DE LEI Nº 294/2007. Denomina a "Praça Walduck Wanderley”, localizada na confluência das ruas João Vilela, Ronald de Carvalho Freire e avenida Mestra Fininha, no bairro Morada do Sol. (Referente à Lei nº 3.893, de 27/12/2007). Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6778. PROJETO DE LEI Nº 168/2007. Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros e firmar convênio com a Fundação Cultural Marina Lorenzo Fernandez, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 3.758, de 20/06/2007). Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6350. PROJETO DE LEI Nº 295/2007. Denomina a "Praça Professora Heloísa Sarmento”, localizada na confluência das ruas Odorico Pereira dos Santos, Carmínio Abreu e avenida Mestra Fininha, no bairro Morada do Sol. (Referente à Lei nº 3.895, de 27/12/2007). Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6779. PROJETO DE LEI Nº 169/2007. Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros e firmar convênio com as entidades representativas da arte e da cultura do município de Montes Claros. Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6351. PROJETO DE LEI Nº 296/2007. Denomina a "Praça Doutor Pedro Santos”, localizada na confluência das ruas Antonio Nunes da Silva com Tito Versiane dos Anjos e avenida Mestra Fininha, no bairro Major Prates. (Referente à Lei nº 3.891, de 27/12/2007). Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6780. PROJETO DE LEI Nº 180/2007. Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros, firmar convênio com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e o Conselho Comunitário de Segurança Pública, promover a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, visando a execução do Programa Educacional de Resistência à Drogas e à Violência - PROERD, no município de Montes Claros. Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6352. PROJETO DE LEI Nº 297/2007. Denomina a "Praça Doutor Nelson Vilas Boas Abreu”, localizada na confluência das ruas Levi Pimenta com Joaquim Soares Dias e avenida Mestra Fininha, no bairro Major Prates. (Referente à Lei nº 3.890, de 27/12/2007). Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6781. PROJETO DE LEI Nº 193/2007. Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros e firmar convênio com o Montes Claros Tênis Clube - MCTC (Praça de Esportes), em apoio ao Futsal. Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6353. PROJETO DE LEI Nº 302/2007. Denomina a "Praça Antônio Augusto Athayde”, localizada na confluência das ruas Sebastião Duarte com Doutor José Veloso Souto e avenida Mestra Fininha, no bairro Morada do Sol. (Referente à Lei nº 3.889, de 27/12/2007). Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6782. PROJETO DE LEI Nº 215/2007. Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros e firmar convênio com o Grupo de Apoio e Prevenção aos Portadores de AIDS de Montes Claros - GRAPPA. Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6354. PROJETO DE LEI Nº 303/2007. Denomina a "Praça Dr. Hildo Horta", localizada na confluência das ruas Carmínio Abreu com Dr. José Veloso Souto e avenida Vicente Guimarães, no bairro Augusta Mota. (Referente à Lei nº 3.892, de 27/12/2007). Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6783. PROJETO DE LEI Nº 217/2007. Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros, firmar convênio com Consórcio Intermunicipal de Saúde Portal do Norte – CISPORTAL e promover a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, visando a implantação de um sistema de transporte sanitário intermunicipal na micro região de Montes Claros-Bocaiuva. Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6355. PROJETO DE LEI Nº 305/2007. Denomina a "Praça Ana Carolina de Souza”, localizada na confluência das ruas Noé Luiz Soares com Sebastião Santos e avenida Mestra Fininha, no bairro Augusta Mota. (Referente à Lei nº 3.840, de 13/12/2007). Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6784. PROJETO DE LEI Nº 218/2007. Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros e firmar convênio com a Liga Montesclarense de Futebol. (Referente à Lei nº 3.780, de 16/08/2007). Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6356. PROJETO DE LEI Nº 306/2007. Denomina a "Praça Coronel Tito Silveira”, localizada na confluência das ruas Carmínio Abreu com Iluminato Borges Rios e avenida Mestra Fininha, no bairro Morada do Sol. (Referente à Lei nº 3.845, de 13/12/2007). Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6785. PROJETO DE LEI Nº 239/2007. Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros e firmar convênio com as entidades: Associação Resol - Rede de Solidariedade para a Educação; Associação Comunitária Nossa Senhora da Rosa Mística - Casa Santa Bernadete; Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Educacional de Montes Claros - Ibituruna/Funadem e Fundação Dilson Godinho de Quadros - Casa de Apoio Dr. Pedro Santos. Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6357. PROJETO DE LEI Nº 311/2007. Denomina a "Rua João Ricardo dos Santos”, localizada no bairro Vila Oliveira. (Referente à Lei nº 3.881, de 17/12/2007). Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6358. PROJETO DE LEI Nº 312/2007. Denomina a "Rotatória Raimundo José de Souza”, localizada no bairro Ibituruna, em frente ao condomínio Portal da Serra. (Referente à Lei nº 3.871, de 14/12/2007). Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6359. PROJETO DE LEI Nº 313/2007. Denomina a "Quadra Poliesportiva Ernane Antunes Pereira”, localizada no CAIC Antônio Alves dos Santos, no bairro Maracanã. (Referente à Lei nº 3.857, de 14/12/2007). Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6360. PROJETO DE LEI Nº 314/2007. Denomina a “Praça Santa Bárbara”, localizada na Comunidade Rural de Santa Bárbara, em frente à Igreja Católica. (Referente à Lei nº 3.844, de 13/12/2007). Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6786. PROJETO DE LEI Nº 261/2007. Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros e firmar convênio com a Fundação Cultural Marina Lorenzo Fernandez. Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6361. PROJETO DE LEI Nº 316/2007. Denomina a "Praça Maria da Conceição Martins de Freitas”, localizada na confluência das ruas Curitiba, Porto Alegre e avenida Antônio Versiane Athayde, no bairro Delfino Magalhães. (Referente à Lei nº 3.841, de 13/12/2007). Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6787. PROJETO DE LEI Nº 269/2007. Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros e firmar convênio com a Associação de Pequenos Produtores de Hortifrutigranjeiros da Região do Pentáurea. Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6362. PROJETO DE LEI Nº 317/2007. Denomina a "Praça Gentil José Alves”, localizada na rua Macedônia, na Vila Áurea. (Referente à Lei nº 3.842, de 13/12/2007). Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6788. PROJETO DE LEI Nº 275/2007. Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros e firmar convênio com a Fundação de Desenvolvimento Científico e Tecnológico da Agropecuária Norte Mineira – FUNDETEC, visando a construção do Centro de Convenções de Montes Claros - 2ª etapa. Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6363. PROJETO DE LEI Nº 319/2007. Denomina a "Praça Paulo Alves Meira”, localizada no bairro São José, entre a rua José Rodrigues de Carvalho e a avenida Floriano Neiva (em frente ao D.E.R.). (Referente à Lei nº 3.843, de 13/12/2007). Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6364. PROJETO DE LEI Nº 320/2007. Denomina a "Praça Hilda Palma Braga”, localizada entre as ruas Pio XII, Padre Vieira e avenida São Judas Tadeu, no bairro São Judas. (Referente à Lei nº 3.838, de 13/12/2007). Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6789. PROJETO DE LEI Nº 290/2007. Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros e firmar convênio com a Casa de Juventude São Luiz Gonzaga e a Pastoral do Menor - Paróquia São João Batista. Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6365. PROJETO DE LEI Nº 321/2007. Denomina a "Praça Erick Luiz Ferreira Assunção”, localizada entre as avenidas Padre Chico e Alfredo Coutinho, no bairro Centro. (Referente à Lei nº 3.839, de 13/12/2007). Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6790. PROJETO DE LEI Nº 360/2007. Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros e firmar convênio com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e o Conselho de Segurança Pública - CONSEP, visando a execução do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - PROERD, no município de Montes Claros. Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6366. PROJETO DE LEI Nº 322/2007. Denomina o "Trevo Fábio Vieira”, localizado na avenida Lincom Alves dos Santos, no bairro Distrito Industrial. (Referente á Lei nº 3.854, de 13/12/2007). Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6791. PROJETO DE LEI Nº 367/2007. Autoriza o Poder Executivo a proceder o repasse de verba do FUNDEB, mediante abono, aos profissionais do magistério, nos termos do artigo 22 da Lei Federal nº 11.494/2007, e dá outras providências. Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6367. PROJETO DE LEI Nº 323/2007. Denomina a "Rua Sérgio Renato da Silva”, localizada no bairro Chiquinho Guimarães. (Referente à Lei nº 3.875, de 14/12/2007). Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6368. PROJETO DE LEI Nº 327/2007. Denomina a "Quadra Poliesportiva Manoel Soares Lopes Júnior”, localizada na Escola Municipal Crisantino Borém, na rua Guarani, nº 375, bairro Nossa Senhora das Graças. (Referente à Lei nº 3.855, de 14/12/2007). Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6369. PROJETO DE LEI Nº 328/2007. Denomina a "Quadra Poliesportiva Mário Rodrigues da Silveira”, localizada na Escola Municipal Jair de Oliveira, na rua Celestino Ferreira, nº 326, bairro Jardim Eldorado. (Referente à Lei nº 3.862, de 14/12/2007). Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6370. PROJETO DE LEI Nº 329/2007. Denomina a "Quadra Poliesportiva Corino Batista Coutinho”, localizada na Escola Municipal Mestra fininha, no Conjunto Habitacional Ciro dos Anjos. (Rua D, 350). (Referente à Lei nº 3.861, de 14/12/2007). Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6371. PROJETO DE LEI Nº 330/2007. Denomina a "Quadra Poliesportiva Gilberto Augusto Fernandes”, localizada na Escola Municipal João Valle Maurício, no bairro Village do Lago I (Avenida Perimetral, 2.300). (Referente à Lei nº 3.860, de 14/12/2007). Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6372. P PROJETO DE LEI Nº 331/2007. Denomina a "Quadra Poliesportiva Satiro Vieira Costa”, localizada na Escola Municipal Geraldo Pereira de Souza, no bairro Monte Carmelo I (Rua Josefina Chaves, s/nº). (Referente à Lei nº 3.859, de 14/12/2007). Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6373. PROJETO DE LEI 332/2007. Denomina a "Quadra Poliesportiva João Hamilton Silveira”, localizada na Escola Municipal Dona Vidinha Pires, no bairro Vargem Grande. (Avenida Crisantino Almeida Borém, 55). (Referente à Lei nº 3.858, de 14/12/2007). Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).