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Flash 10.291. PROJETO DE LEI Nº 24/2023. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, para possibilitar a operacionalização da Diretoria de Contratos da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.524, de 24/03/2023). Martins Lima Filho (Presidente).

Flash 10.292. PROJETO DE LEI Nº 34/2023. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, para possibilitar a operacionalização do aumento de capital da ESURB; altera a Lei nº 5.500, de 08/12/2022 e dá outras providências). (Referente à Lei nº 5.528, de 28/03/2023). Martins Lima Filho (Presidente).

Flash 10.293. PROJETO DE LEI Nº 107/2023. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a transposição e a transferência de recursos no orçamento vigente, constantes no Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.529, de 17/08/2023). Martins Lima Filho (Presidente).

Flash 10.294. PROJETO DE LEI Nº 132/2023. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, a título de assistência financeira complementar, para cumprimento dos pisos salariais dos profissionais da Enfermagem, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.603, de 14/09/2023). Martins Lima Filho (Presidente).

Flash 10.295. PROJETO DE LEI Nº 175/2023. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a transposição e a transferência de recursos no orçamento vigente, provenientes de repasses do Estado de Minas Gerais e do Ministério da Saúde, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.627, de 13/12/2023). Martins Lima Filho (Presidente).

Flash 10.296. PROJETO DE LEI Nº 35/2023. Institui o “Conselho Tutelar da 4ª Região” e altera a Lei nº 4.796, de 01/07/2015, que estabelece parâmetros relativos à Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, ao Fundo para Infância e Adolescência – FIA, ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e ao Conselho Tutelar. (Referente à Lei nº 5.526, de 28/03/2023). Martins Lima Filho (Presidente).

Flash 10.297. PROJETO DE LEI Nº 49/2023. Institui o “Conselho Municipal de Segurança Pública – COMSEG”, no âmbito do Município de Montes Claros, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.552, de 02/05/2023). Martins Lima Filho (Presidente).

Flash 10.298. PROJETO DE LEI Nº 55/2023. Institui o “Componente Municipal de Auditoria do Sistema Único de Saúde – CMA/SUS”, no âmbito do Município de Montes Claros e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.569, de 06/06/2023). Martins Lima Filho (Presidente).

Flash 10.299. PROJETO DE LEI Nº 56/2023. Institui o “Programa Municipal de Incentivo ao Esporte na Modalidade de Futebol de Campo”, no Município de Montes Claros, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.558, de 24/05/2023). Martins Lima Filho (Presidente).

Flash 10.300. PROJETO DE LEI Nº 124/2023. Dispõe sobre a criação do Distrito de Pedra Preta dos Montes, dá redação à descrição das novas confrontações do Distrito de Ermidinha, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.628, de 13/12/2023). Martins Lima Filho (Presidente).

Flash 10.301. PROJETO DE LEI Nº 130/2023. Institui o “Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Montes Claros”, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.610, de 23/10/2023). Martins Lima Filho (Presidente).

Flash 10.302. SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 129/2023. Dispõe sobre a composição, objetivos e o funcionamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS; revoga a Lei nº 3.694, de 02/03/2007, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.606, de 27/09/2023). Martins Lima Filho (Presidente).

Flash 10.304. PROJETO DE LEI Nº 137/2023. Institui a “Política Municipal de Combate à Violência Política contra a Mulher” no âmbito do Município de Montes Claros. (Referente à Lei nº 5.611, de 30/10/2023). Martins Lima Filho (Presidente).

Flash 10.305. PROJETO DE LEI Nº 167/2023. Dispõe sobre a criação do “Programa Passe Livre Estudantil”, com seu custeio assegurado até 31/12/2024, seguindo-se as regras já estabelecidas na Lei nº 4.457, de 22/12/2011, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.625, de 06/12/2023). Martins Lima Filho (Presidente).

Flash 10.306. PROJETO DE LEI Nº 04/2023. Denomina o “Calçadão Pedro Antônio Sena”, localizado no entorno do CAIC Américo Souto, na Vila Exposição. (Referente à Lei nº 5.533, de 05/04/2023). Martins Lima Filho (Presidente).

Flash 10.307. PROJETO DE LEI Nº 12/2023. Denomina a “Rua Geraldo César de Andrade Mendes”, conhecida popularmente como “Rua Gonçalves Figueira”, localizada na Vila Regina. (Referente à Lei nº 5.534, de 05/04/2023). Martins Lima Filho (Presidente).

Flash 10.308. PROJETO DE LEI Nº 13/2023. Denomina a “Rua Santina Ferreira da Silva”, localizada no bairro Santos Reis. (Referente à Lei nº 5.535, de 05/04/2023). Martins Lima Filho (Presidente).

Flash 10.309. PROJETO DE LEI Nº 18/2023. Denomina a “Rua Deosmar Alves Pereira”, localizada no bairro Jardim Olímpico. (Referente à Lei nº 5.536, de 05/04/2023). Martins Lima Filho (Presidente).

Flash 10.310. PROJETO DE LEI Nº 19/2023. Denomina o “Espaço São José de Anchieta”, localizado ao lado da Igreja Católica São José de Anchieta, no Conjunto Joaquim Costa. (Referente à Lei nº 5.537, de 05/04/2023). Martins Lima Filho (Presidente).

Flash 10.311. PROJETO DE LEI Nº 21/2023. Denomina oficialmente o “Bairro São Lourenço”. (Referente à Lei nº 5.538, de 05/04/2023). Martins Lima Filho (Presidente).

Flash 10.312. PROJETO DE LEI Nº 22/2023. Denomina ruas localizadas no bairro São Lourenço: “Rua Francisco Pereira de Souza” (conhecida popularmente como rua São Pedro), “Rua Eloisa dos Santos Cardoso” (conhecida popularmente como rua San Genaro), “Rua João Correa dos Santos” (conhecida popularmente como rua São João), “Rua José Antônio Pereira da Silva” (conhecida popularmente como rua São Lucas), “Rua José de Sousa Silva" (conhecida popularmente como rua São José), “Rua Maria Geni Dias Freitas” (conhecida popularmente como rua São Judas), “Rua Lourenço Pereira dos Santos” (conhecida popularmente como rua São Lourenço), “Rua Antônio Augusto Gonçalves Lopes (conhecida popularmente como rua Santa Maria), “Rua Celina de Jesus Oliveira Abreu” e “Rua Manoel Antônio Barbosa”. (Referente à Lei nº 5.539, de 05/04/2023). Martins Lima Filho (Presidente).

Flash 10.313. PROJETO DE LEI Nº 26/2023. Denomina a “Rua Joana Francisca da Costa”, localizada na Vila Atlântida. (Referente à Lei nº 5.540, de 05/04/2023). Martins Lima Filho (Presidente).

Flash 10.314. PROJETO DE LEI Nº 27/2023. Denomina a “Praça Delcio Cristianismo Costa”, localizada na confluência das ruas Professor Ezequiel Pereira e Presidente Castelo Branco, no bairro Santa Rita. (Referente à Lei nº 5.541, de 05/04/2023). Martins Lima Filho (Presidente).

Flash 10.315. PROJETO DE LEI Nº 28/2023. Denomina a “Ponte Belarmino Ribeiro dos Santos”, localizada sobre o Rio Atoleiro, na Comunidade Rural de Atoleiro. (Referente à Lei nº 5.542, de 05/04/2023). Martins Lima Filho (Presidente).

Flash 10.316. PROJETO DE LEI Nº 32/2023. Denomina a “Praça Júlia Pereira dos Santos”, localizada no bairro Santa Lúcia II. (Referente à Lei nº 5.543, de 05/04/2023). Martins Lima Filho (Presidente).

Flash 10.317. PROJETO DE LEI Nº 36/2023. Denomina a “Quadra José Adilson da Silva”, localizado no bairro JK. (Referente à Lei nº 5.565, de 31/05/2023). Martins Lima Filho (Presidente).

Flash 10.318. PROJETO DE LEI Nº 47/2023. Denomina a “Rua Dr. Luiz Gonzaga Quintino”, localizada no loteamento Rio do Cedro; revoga a Lei nº 5.510, de 02/01/2023. (Referente à Lei nº 5.564, de 31/05/2023). Martins Lima Filho (Presidente).

Flash 10.319. PROJETO DE LEI Nº 59/2023. Denomina a “Rua Jovelino Soares Dias”, localizada no loteamento Novo Inconfidentes. (Referente à Lei nº 5.563, de 31/05/2023). Martins Lima Filho (Presidente).

Flash 10.320. PROJETO DE LEI Nº 70/2023. Denomina a “Rua José Armando Gualberto dos Santos”, localizada na Vila Ipiranga. (Referente à Lei nº 5.580, de 04/07/2023). Martins Lima Filho (Presidente).

Flash 10.321. PROJETO DE LEI Nº 71/2023. Denomina a “Rua Clêwton Laércio Souza Oliveira”, localizada no bairro Golden Sul. (Referente à Lei nº 5.581, de 04/07/2023). Martins Lima Filho (Presidente).

Flash 10.322. PROJETO DE LEI Nº 72/2023. Denomina ruas localizadas no bairro Novo Inconfidentes: “Rua Chico de Santinha”, “Rua Danilo Borges”, “Rua Jairo Luciano”, “Rua Geraldo Jirval dos Anjos Câmara”, “Rua Walter Oliveira”, “Rua Filó Spínola”, “Rua Dr. Antônio Carlos Câmara” e “Rua Dr. Pedro Mameluque Mota”. (Referente à Lei nº 5.582, de 04/07/2023). Martins Lima Filho (Presidente).

Flash 10.323. PROJETO DE LEI Nº 73/2023. Denomina a “Rua Mário Paulino”, localizada no bairro Mirante do Sol. (Referente à Lei nº 5.583, de 04/07/2023). Martins Lima Filho (Presidente).

Flash 10.324. PROJETO DE LEI Nº 74/2023. (REVOGADA). Denomina a “Praça Carolina Ursine”, localizado no bairro Cidade Santa Maria. (Referente à Lei nº 5.584, de 04/07/2023, que foi posteriormente revogada pela Lei nº 5.602, de 06/09/2023). Martins Lima Filho (Presidente).

Flash 10.325. PROJETO DE LEI Nº 75/2023. Denomina a “Quadra José Camilo Gonçalves Fernandes”, localizada na rua Henrique Sapori Neto, no bairro Edgar Pereira. (Referente à Lei nº 5.585, de 04/07/2023). Martins Lima Filho (Presidente).

Flash 10.326. PROJETO DE LEI Nº 77/2023. Denomina a “Rua Ana Maria Alves”, localizada na Vila Atlântida. (Referente à Lei nº 5.586, de 04/07/2023). Martins Lima Filho (Presidente).

Flash 10.327. PROJETO DE LEI Nº 78/2023. Denomina a “Travessa FB”, localizada no bairro Renascença. (Referente à Lei nº 5.587, de 04/07/2023). Martins Lima Filho (Presidente).

Flash 10.328. PROJETO DE LEI Nº 83/2023. Denomina a “Rua Maria Flor de Maio”, localizada no bairro Golden Sul. (Referente à Lei nº 5.594, de 30/08/2023). Martins Lima Filho (Presidente).

Flash 10.329. PROJETO DE LEI Nº 84/2023. Denomina a “Rua José Fernandes da Fonseca Filho”, localizada no bairro Golden Sul. (Referente à Lei nº 5.595, de 30/08/2023). Martins Lima Filho (Presidente).

Flash 10.330. PROJETO DE LEI Nº 86/2023. Denomina a “Rua Elza Fonseca Fernandes”, localizada no bairro Golden Sul. (Referente à Lei nº 5.596, de 30/08/2023). Martins Lima Filho (Presidente).

Flash 10.331. PROJETO DE LEI Nº 87/2023. Denomina a “Rua Hely José de Oliveira”, localizada no bairro Estância da Produção. (Referente à Lei nº 5.597, de 30/08/2023). Martins Lima Filho (Presidente).

Flash 10.332. PROJETO DE LEI Nº 106/2023. Denomina a “Rua João José Souto”, localizada no bairro Jardim Olímpico. (Referente à Lei nº 5.598, de 30/08/2023). Martins Lima Filho (Presidente).

Flash 10.333. PROJETO DE LEI Nº 109/2023. Denomina ruas localizadas no prolongamento do bairro Major Prates: “Rua Valdemar Soares”, “Rua Vicente Gomes da Mota”, “Rua Gilberto Prates Barbosa”, “Rua Fernando Macedo”, “Rua Thais Guarinello Corrêa Machado”, “Rua Vicente de Paulo Santiago”, “Rua José Estevam Barbosa”, “Rua Iara Souto”, “Rua Olimpia Rêgo” e “Rua Laury Rego Cunha”. (Referente à Lei nº 5.599, de 30/08/2023, que teve o seu artigo 8º revogado pela Lei nº 5.685, de 03/04/2024). Martins Lima Filho (Presidente).

Flash 10.334. PROJETO DE LEI Nº 127/2023. Denomina a “Praça Décio Gonçalves de Queiroz”, localizada no bairro Monte Sião. (Referente à Lei nº 5.618, de 31/10/2023). Martins Lima Filho (Presidente).

Flash 10.336. PROJETO DE LEI Nº 149/2023. Denomina ruas localizadas no bairro Residencial Rio do Cedro: “Rua Ana Vitória Gonçalves Silva”, “Rua Geraldo José de Jesus”, “Rua Ulisses Xavier da Silva”, “Rua Claudina Moreira da Silva” e “Rua Gustavo Rodrigues Souza”. (Referente à Lei nº 5.620, de 07/11/2023). Martins Lima Filho (Presidente).

Flash 10.337. PROJETO DE LEI Nº 150/2023. Denomina a “Praça Sebastião Alves de Souza”, conhecida popularmente como Praça Central, localizada na Comunidade de Vaca Morta. (Referente à Lei nº 5.621, de 07/11/2023). Martins Lima Filho (Presidente).

Flash 10.338. PROJETO DE LEI Nº 153/2023. Denomina oficialmente a “Praça Salviano Ribeiro dos Santos”, conhecida popularmente como Praça Salviano, localizada no Distrito de Ermidinha. (Referente à Lei nº 5.651, de 22/12/2023). Martins Lima Filho (Presidente).

Flash 10.339. PROJETO DE LEI Nº 155/2023. Denomina ruas localizadas no bairro Jardim Olímpico: “Rua Orquídea do Deserto”, “Rua dos Girassóis”, “Rua Rosa do Deserto”, “Rua Flor dos Ypês”, “Rua Lírio do Campo”, “Rua Flor de Cerejeira”, “Rua Lírio do Vale” e “Rua Flor de Lírio”. (Referente à Lei nº 5.649, de 22/12/2023). Martins Lima Filho (Presidente).

Flash 10.340. PROJETO DE LEI Nº 161/2023. Denomina a “Rua Flor de Zeus”, localizada no bairro Jardim Olímpico. (Referente à Lei nº 5.648, de 22/12/2023). Martins Lima Filho (Presidente).

Flash 10.341. PROJETO DE LEI Nº 178/2023. Denomina a “Avenida Lauro Azevedo Maia”, localizada no bairro Distrito Industrial. (Referente à Lei nº 5.647, de 22/12/2023). Martins Lima Filho (Presidente).

Flash 10.342. PROJETO DE LEI Nº 181/2023. Denomina a “Praça Konstantin Christoff”, localizada no bairro Jardim Panorama. (Referente à Lei nº 5.650, de 22/12/2023). Martins Lima Filho (Presidente).