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Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães e à Secretaria de Serviços Urbanos, solicitando estudos técnicos e administrativos para a implantação, no âmbito do município de Montes Claros, do Programa "Bueiro Inteligente".

Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros/MG, Guilherme Guimarães, solicitando a reforma da praça e quadra localizada na esquina da Rua Dez, esquina com Rua Olga Benário, no bairro Joaquim Costa.

Que seja expedido ofício ao Prefeito de Montes Claros/MG, Sr. Guilherme Augusto Guimarães, encaminhando o Anteprojeto de Lei Complementar que institui, no âmbito do Município de Montes Claros, o Programa Municipal "Bueiro Inteligente", como política pública de drenagem urbana sustentável, prevenção de alagamentos, proteção ambiental e inovação tecnológica aplicada à infraestrutura urbana.

Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro São José.

Que a Sessão Ordinária do dia 19 de março de 2026 seja transformada em Sessão Especial, a ser realizada às 19:00 horas, para entrega do Título de Cidadão Honorário ao Sr. Jairo Marques Lopes Bahia.

Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, e ao Secretário de Ambiente, Bem-Estar Animal e Sustentabilidade, Fabiano Oliveira, solicitando a continuidade da implantação da praça rústica ou área verde urbanizada localizada nos fundos do Hospital Haroldo Tourinho, entre as ruas E, H, Santa Laura e Diamante, no bairro São Mateus.

Que seja transformada em reunião especial a reunião ordinária do dia 09/04/2026 e transferida para às 19:00 horas, objetivando a entrega do Título de Cidadão Honorário ao Presidente do CIMAMS, Adaildo Rocha Moreira, conforme Projeto de Resolução Nº 73/2025.

Que seja transformada a Sessão Ordinária do dia 16 de abril de 2026 em Sessão Especial, e que seja transferida para as 19h, para a solenidade de entrega da Placa de Prata Alferes José Lopes de Carvalho à Clínica LifeScan Medicina Diagnóstica.

Que seja expedido ofício a Guilherme Guimarães, Prefeito de Montes Claros, encaminhando anteprojeto de lei que “Cria o Programa Rede Municipal Complementar de Suporte Social na Atenção ao Dependente Químico e prevenção ao uso de substâncias psicoativas”.

Que seja encaminhando ofício ao prefeito, Guilherme Guimarães, com cópia para o Secretário de Educação, Charles Gutemberg e para o Procurador Geral do Município, Danilo Soares, solicitando o pagamento de adicional por exercer atividades especiais, no percentual de 40% (quarenta por cento) , a todas as Serventes de Zeladoria e Ajudantes de Serviços Gerais da Secretaria de Educação e demais secretarias que desempenham atividades de limpeza em instalações sanitárias de uso público.

Que seja encaminhado ofício a Ecovias Norte Minas - Concessionária do Grupo EcoRodovias, solicitando atenção na Rodovia 135 que dá acesso a Ermidinha.

Que seja enviado ofício ao prefeito, Guilherme Guimarães, com cópia à Secretária de Esportes, Juliana Peixoto, solicitando a instalação de playground infantil na Praça João Paulo II, no bairro Antônio Pimenta.

Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao Secretário de Saúde, Eduardo Silva, e ao Secretário de Meio Ambiente, Fabiano Oliveira, solicitando a implementação de um Programa Municipal de vacinação canina.

Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros/MG, Guilherme Guimarães, solicitando a realização de estudo técnico e jurídico com vistas à alteração da legislação municipal que regulamenta o pagamento da gratificação conhecida como “pó de giz” e “gratificação por alfabetização”, especialmente no que se refere à perda integral do benefício em caso de faltas ao trabalho.

Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, a instalação de bancos de cimento na área externa da UBS (Unidade Básica de Saúde) do bairro Vilage do Lago II, para melhor atendimento à comunidade.

Que seja expedido ofício ao Prefeito Guilherme Guimarães solicitando o término das calçadas, meios-fios e a sinalização urgente da rua lateral ao ginásio Ana Lopes, no bairro Morada do Parque.

Que seja enviado ofício ao Prefeito Guilherme Guimarães, solicitando autorização para que a Guarda Municipal, por intermédio do CETRAS, realize o treinamento e a capacitação dos agentes do Grupo Tático Ambiental (GTA), com a finalidade específica de recolher animais da fauna silvestre que se encontrem acidentados no município de Montes Claros.

Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a realização de um estudo técnico com vistas à revitalização e melhorias na infraestrutura da praça "O Nosso Lar", situada no bairro São Judas Tadeu.

Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao Secretário Municipal de Saúde, Eduardo Luiz da Silva, e ao Secretário Municipal de Educação, Charles Gutemberg, para que sejam tomadas as providências necessárias para que o Município de Montes Claros/MG estude a viabilidade de adesão e implementação plena do Programa Miguilim - Saúde Ocular e Auditiva dos Estudantes.

Que seja encaminhado ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, e ao Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, Osmani Barbosa Neto, solicitando a elaboração e execução de projeto destinado à construção de barraginhas nas comunidades rurais de nosso município.

Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a realização de estudos técnicos e de viabilidade para a execução de serviço de drenagem pluvial nos Bairros: Bela Vista e Vila Atlântida, sobretudo nas proximidades da Rua: Antônio Lopes da Silva.

Que seja agendada para o dia 10 de Abril de 2026, Sessão Especial às 19h30min para entrega do Título de Cidadão Honorário ao Ex-Deputado Federal Wadson Nathaniel Ribeiro, conforme Resolução nº 79, de 09 de dezembro de 2025.

Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando providências quanto à solicitação de servidores de escolas e CEMEIs para turmas de maternal, por mães atípicas que residem em regiões periféricas.

Vem, por meio do presente instrumento, requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado ao prefeito Municipal, Guilherme Guimarães, com cópia ao Secretário Municipal de Educação, Charles Gutemberg e para o Procurador Geral do Município, Danilo Soares, o anteprojeto de Lei, que altera a Lei Complementar Municipal nº 115, de 06 de dezembro de 2023, para reabrir o prazo para a realização da opção de que trata o seu art.10 e 12.

Solicita ao Poder Executivo, reiterando o requerimento nº 696/2025, o paisagismo na pista de caminhada do bairro São Judas, com revitalização dos canteiros, arborização e melhorias gerais.

Que seja enviado ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia à Secretária de Esportes, Juliana Peixoto, e ao Secretário de Infraestrutura, Vanderlino Silveira, solicitando a reforma com instalação de playground na praça da Igreja São Cristóvão, no bairro JK.

Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao Secretário de Saúde, sr. Eduardo Silva, e Secretário de Meio Ambiente, Fabiano Oliveira, solicitando a implantação do SAMU PET, bem como a contratação de clínicas/ hospitais veterinários para atendimento a animais vítimas de atropelamentos, maus tratos e outras ocorrências.

Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, Secretaria de Serviços Urbanos e Secretaria de Meio Ambiente, na revitalização do córrego e recuperação das calçadas da Avenida José Corrêa Machado.

Requer que seja transformada em especial, a reunião do dia 05 de março de 2026, e transferida para as 19h, para homenagem à Superintendência Regional de Saúde (SRS), com a entrega da Placa de Prata Alferes José Lopes de Carvalho, em comemoração pelos seus 56 anos, traduzindo o reconhecimento desta Câmara Municipal pelos relevantes serviços prestados.

Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, solicitando a criação de uma estrutura específica dentro da Secretaria Municipal de Ambiente, Bem-Estar Animal e Sustentabilidade, destinada ao controle de natalidade de cães e gatos no município.

Que seja encaminhado ofício ao prefeito, Guilherme Guimarães, solicitando que sejam adotadas as providências necessárias à regulamentação, no âmbito do Município, da Lei nº 15.326/2026, a qual reconhece os auxiliares de docência da educação infantil como profissionais do magistério, assegurando-lhes os direitos inerentes à carreira, inclusive o acesso ao piso salarial profissional nacional do magistério.

Que seja encaminhado ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, e ao Coordenador do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER, Sr. Tibireça Pires Glória, solicitando a construção de uma baia de retorno na entrada do Distrito de Ermidinha, localizada na BR 135, altura do KM 319.

Encaminhando o Anteprojeto de Lei que institui, no âmbito do Município de Montes Claros, o Programa Municipal ‘’Farmácia + Perto".

A Comissão de Serviços Públicos Municipais desta Casa vem, por meio deste, requerer que seja agendada Audiência Pública no dia 13 de março de 2026 (sexta-feira), 19:00 horas, no Plenário da sede da Câmara Municipal de Montes Claros, para debater sobre "Zoneamento do Loteamento Jardim Independência".

Requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhada ao prefeito, Guilherme Guimarães, e ao Procurador-Geral do Município, Danilo Soares, a proposta de Anteprojeto de Lei Complementar que “Dispõe sobre o Programa de Prorrogação da Licença Paternidade de que trata o art. 1º, inciso II, da Lei Federal nº 11.770, de 09 de Setembro de 2008, e altera a Lei Municipal nº 3.175, de 23 de Dezembro de 2003”.

Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, a instalação de grades de proteção no canal/córrego localizado na Rua Francisco Azevedo, entre as residências nº 163 e 430-A, no bairro Vila Sion I, para a segurança de pedestres e veículos no local.

Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães e à Secretaria de Infraestrutura informações sobre o cronograma de execução das ordens de serviços para obras previstas na região do Grande Village.

Que seja agendada Audiência Pública para o dia 18 de março de 2026, às 19h, com a pauta: A Campanha da Fraternidade 2026. Tema: Fraternidade e Moradia, Lema: "Ele veio morar entre nós." (Jo 1, 14).

Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, a reforma e revitalização da praça principal do bairro São Geraldo II.

Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, a realização de estudos técnicos e providências para a reforma e melhorias na infraestrutura da Escola Municipal Hilda Carvalho Mendes, no bairro Dr. João Alves, em especial à adequação dos banheiros .

Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao Secretário de Meio Ambiente, Fabiano Oliveira e à Secretária de Esportes, Juliana Peixoto, solicitando a construção de uma praça pública com a instalação de playground no bairro: Vila Telma.

Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia à Secretaria de Infraestrutura, solicitando prioridade de pavimentação e adequação na área destinada ao "Ponto Certo" (Unidade de Recebimento de Pequenos Volumes -URPV), no bairro Canelas.

Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, solicitando a construção de um Ponto Certo para o descarte de lixo e entulho no bairro Alcides Rabelo, com o objetivo de atender também os bairros adjacentes.

Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, solicitando a instalação de câmeras do sistema de videomonitoramento “Olho Vivo” nos parques públicos do município de Montes Claros, em especial no Parque Municipal Milton Prates, Parque Sagarana, Parque Cândido Canela e Parque das Mangueiras.

Solicita vistoria técnica e realização de obra de recuperação estrutural do pavimento nas Ruas 30 e 33, no bairro Santo Antônio II, neste município.

Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães com a seguinte solicitação: analise da viabilidade de implementação do anteprojeto de lei, encaminhado em anexo, que Institui o Programa Recomeço Montes Claros e cria o Comité Gestor Intersetorial de Urgência, destinado à coordenação de ações integradas de atendimento, acolhimento e reinserção social da população em situação de rua.

Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a criação de um programa municipal de apoio ao transporte para pacientes de baixa renda que têm consultas, exames e cirurgias marcados e acabam faltando por não poderem pagar a passagem.

Que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Dr. Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira, com cópia ao Procurador-Geral do Município, Dr. Danilo Soares de Oliveira, a ao Secretário Municipal de Educação, Sr. Charles Gutemberg Alencar, o Anteprojeto de Lei Complementar que “Dispõe sobre o Programa de Prorrogação da Licença Paternidade de que trata o art. 1º, inciso II, da Lei Federal nº 11.770, de 09 de Setembro de 2008, e altera a Lei Municipal nº 3.175, de 23 de Dezembro de 2003”.

Solicita que seja enviado ofício ao prefeito, Guilherme Guimarães, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, solicitando a construção de um salão de velório no bairro Monte Carmelo I.

Que seja agendada Audiência Pública para o dia 25 de Março de 2026, às 19h, tendo como pauta: "Caminhos para a construção de uma Educação Pública de qualidade e valorização dos trabalhadores em educação de Montes Claros."