Projeto de Lei nº 15 de 2026 | Parecer favorável em Plenário pelas comissões pertinentes | 03/02/2026 (Projeto de Lei nº 15 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
03/02/2026
Unidade Local
LJR - LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Unidade Destino
PLENÁRIO - PLEN
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável em Plenário pelas comissões pertinentes
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação