Projeto de Lei nº 5 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 04/02/2026 (Projeto de Lei nº 5 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
04/02/2026
Unidade Local
ATL - ATL
Unidade Destino
LJR - LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Data Encaminhamento
04/02/2026
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação