Matérias do Expediente (27ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 8 |
Projeto de Lei nº 82 de 2023
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC
Protocolo: 430
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA DESAFETAÇÃO E DAÇÃO EM PAGAMENTO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS - |
Não há resultado |
| 7 |
Projeto de Lei nº 81 de 2023
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC
Protocolo: 429
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL À COMUNIDADE TERAPÊUTICA ESQUADRÃO DA VIDA – CTEV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Não há resultado |
| 6 |
Projeto de Lei nº 80 de 2023
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC
Protocolo: 428
Turno: -
Texto original
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Autoriza a desafetação e doação de imóvel à União Federal e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 5 |
Denomina as ruas José Estevam Barbosa, Iara Souto, Olimpia Rêgo, Gilberto Prates Barbosa, Fernando Macedo, Vicente Gomes da Mota, Vicente de Paulo Santiago, Valdemar Soares, Thais Guarinello Corrêa Machado e Laury Rego Cunha, no Bairro Major Prates. - |
Não há resultado | |
| 4 |
Projeto de Lei nº 78 de 2023
Processo: -
Autor: Cláudio Rodrigues
Protocolo: 415
Turno: -
Texto original
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Denomina Travessa FB, no Bairro Renascença. - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 77 de 2023
Processo: -
Autor: Julinha da Pastoral
Protocolo: 413
Turno: -
Texto original
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Denomina Rua Ana Maria Alves, no Bairro Vila Atlântida. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2023
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC
Protocolo: 431
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE TERAPEUTA INTEGRATIVO E COMPLEMENTAR, QUE IRÁ ATUAR EM ATENDIMENTO À POLÍTICA NACIONAL DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES DO SUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - |
Não há resultado |
| 1 |
Emenda nº 10 de 2023
Processo: -
Autor: Maria das Graças Gonçalves Dias
Protocolo: 418
Turno: -
Texto original
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Emenda ao Projeto de Lei n° 76/2023 que "Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de Imóveis que Especifica e Dá Providências". - |
Não há resultado |