Resumo (27ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Emenda ao Projeto de Lei n° 76/2023 que "Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de Imóveis que Especifica e Dá Providências".

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE TERAPEUTA INTEGRATIVO E COMPLEMENTAR, QUE IRÁ ATUAR EM ATENDIMENTO À POLÍTICA NACIONAL DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES DO SUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Denomina Rua Ana Maria Alves, no Bairro Vila Atlântida.

Denomina Travessa FB, no Bairro Renascença.

Denomina as ruas José Estevam Barbosa, Iara Souto, Olimpia Rêgo, Gilberto Prates Barbosa, Fernando Macedo, Vicente Gomes da Mota, Vicente de Paulo Santiago, Valdemar Soares, Thais Guarinello Corrêa Machado e Laury Rego Cunha, no Bairro Major Prates.

Autoriza a desafetação e doação de imóvel à União Federal e dá outras providências.

AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL À COMUNIDADE TERAPÊUTICA ESQUADRÃO DA VIDA – CTEV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA DESAFETAÇÃO E DAÇÃO EM PAGAMENTO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS

Concede Medalha Ivan José Lopes de Honra a Montes Claros ao Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Deputado Luiz Tadeu Martins Leite.

Institui o "Dia Municipal Joaquim Nagô de Combate a Discriminação Racial" no âmbito do município de Montes Claros/MG.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Que seja expedido ofício ao Sr. Prefeito Humberto Guimarães Souto, solicitando que transforme áreas que atualmente jogam entulho em campos de futebol, com o intuito de promover o esporte e parar a poluição.

Que seja encaminhado ofício ao Ilustríssimo Senhor Humberto Guimarães Souto, Prefeito de Montes Claros, solicitando que seja realizado o serviço de reforma do campo de futebol localizado na Comunidade de Cabeceiras.

Que seja expedido ofício ao Excelentíssimo senhor prefeito Humberto Souto, solicitando a realização de um estudo para que seja analisada a possibilidade do remanejamento do tráfego dos ônibus interestaduais da Av. Cula Mangabeira para a nova Av. Viriato Ribeiro Aquino.

Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Humberto Guimarães Souto, solicitando a verificação do estudo de implantação de seguro de vida para os servidores municipais, em especial aqueles servidores que exercem funções de risco à integridade física, conforme Lei Municipal nº 4.240, de 02 de julho de 2010.

Que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Humberto Souto com cópia ao Secretário de Desenvolvimento Social, Aurindo José Ribeiro, solicitando que seja criado na estrutura organizacional da secretaria uma Coordenadoria Especial de Políticas de Diversidade para assegurar a igualdade e o direito à diversidade, de modo a reconhecer a heterogeneidade cultural, religiosa de gênero e orientação sexual, físico individual, étnico-racial e de nacionalidade, entre outras.

Que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, Humberto Guimarães Souto, com cópia para as Secretarias de Serviços Urbanos e Infraestrutura, requerendo a limpeza e construção de uma praça no bairro Vila Mauriceia, nas imediações da Escola Secundino Tavares.

Que seja encaminhado ofício ao Ministério do Trabalho e Emprego, Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Fiação e Tecelagem, Delegacia Regional do Trabalho, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho, Procuradoria Jurídica do Município, ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, requerendo informações sobre ações relativas a situação dos Trabalhadores da COTEMINAS S/A.

Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Tadeu Martins Leite, presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, propondo a inclusão de emenda ao projeto de lei 2.803/21, estendendo a todos os proprietários de veículos o beneficio da redução da alíquota do Imposto Sobre a Propriedade dos Veículos Automotores (IPVA) na revenda.

Que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, encaminhando o Anteprojeto de Lei que "Cria o Programa Municipal de Alfabetização Digital da Terceira Idade".

Que seja apresentada Moção de Apoio e solidariedade às deputadas federais: Célia Xakriabá, Sâmia Bomfim, Talíria Petrone, Fernanda Melchionna, Érika Kokay e Juliana Cardoso, que foram alvo de um pedido de cassação de seus mandatos na Câmara dos Deputados, quando se manifestaram contrárias à aprovação do Marco Temporal.

Que seja expedido oficio ao Sr. Prefeito Humberto Souto encaminhando anteprojeto de lei, em anexo, que "Institui no âmbito do Município de Montes Claros a Política de Diagnóstico e Tratamento do Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade - TDAH e dá outras providências".