1 - Projeto de Resolução nº 43 de 2023
Autor: Marlus do Independência
Número de Protocolo: 805
|
Concede título de Cidadão Honorário de Montes Claros a Sra. Ellen Cássia Esteves Costa Santa Rosa.
|
Matéria lida
Obs.: Aprovado.
|
2 - Veto nº 3 de 2023
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC
Número de Protocolo: 775
|
Veto integral à Proposição de Lei nº 133/2023, que “Disciplina uso de Contêiner no Município de Montes Claros e dá outras providências”
|
Matéria lida
Obs.: Veto mantido.
|
3 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 3 de 2023
Autores: Edmilson Bispo dos Santos, Edson Cabeleireiro, Elair Gomes, Marcos Nem, Maria Helena Lopes, Maria das Graças Gonçalves Dias, Marlus do Independência, Odair Ferreira, Reinaldo Barbosa, Rodrigo Cadeirante, Stalin Cordeiro, Valdecy Contador
Número de Protocolo: 810
|
Altera o Caput e Revoga o § 2°, ambos do artigo 6° da Lei Orgânica do Município de Montes Claros.
|
Matéria lida
Obs.: Aprovado em Primeira Votação.
|
4 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 2 de 2023
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC
Número de Protocolo: 758
|
Acrescenta o artigo 93-A à Lei Orgânica Do Município de Montes Claros – Minas Gerais.
|
Matéria lida
Obs.: Aprovado.
|
5 - Requerimento nº 531 de 2023
Autor: Stalin Cordeiro
Número de Protocolo: 820
|
Que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Humberto Souto, solicitando alteração na jornada de trabalho com horário corrido entre 07h às 13h, no cargo de agente de combate a endemias.
|
Matéria lida
Obs.: Aprovado.
|
6 - Requerimento nº 533 de 2023
Autor: Professora Iara Pimentel
Número de Protocolo: 822
|
Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando providências no que se refere a melhorias na climatização das salas de aulas dos CEMEIS e escolas públicas municipais de Montes Claros.
|
Matéria lida
Obs.: Aprovado.
|
7 - Requerimento nº 534 de 2023
Autor: Cláudio Rodrigues
Número de Protocolo: 823
|
Que seja encaminhado ofício ao Presidente do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Montes Claros – PREVMOC, Sr. Eustáquio Filocre Saraiva, solicitando:
1) Acesso/cópia do processo nº 1077182 de auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, junto à PREVMOC, com todos os seus anexos.
2) Apresentação do plano de ação para solução dos achados de auditoria.
|
Matéria lida
Obs.: Aprovado.
|
8 - Requerimento nº 535 de 2023
Autor: Edmilson Bispo dos Santos
Número de Protocolo: 824
|
Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Humberto Souto, solicitando ao Presidente da ESURB, Sr. Edilson de Morais Lopes, para que seja feito a reconstituição asfáltica na rua vinte e nove, esquina com a rua dezesseis, no bairro Jardim Olímpico.
|
Matéria lida
Obs.: Aprovado.
|
9 - Requerimento nº 536 de 2023
Autor: Cecília Meireles Ferreira
Número de Protocolo: 827
|
Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Guimarães Souto, solicitando que seja feita a doação de área do município ao Instituto Estadual de Florestas – IEF, para implantação e execução do Centro de Triagem de Animais Silvestres, visando melhorar o bem-estar dos animais e o aperfeiçoamento dos trabalhos do CETAS no município.
|
Matéria lida
Obs.: Aprovado.
|
10 - Requerimento nº 537 de 2023
Autor: Igor Dias
Número de Protocolo: 828
|
Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto solicitando que verifique a possibilidade da instalação de placas solares e ar condicionado nas escolas municipais.
|
Matéria lida
Obs.: Aprovado.
|
11 - Requerimento nº 532 de 2023
Autor: Wilton Dias
Número de Protocolo: 821
|
Que seja agendado para o dia 20 de dezembro de 2023, às 19 horas, Sessão Especial para a entrega do Título de Cidadão Benemérito ao Procurador Geral do Município, Sr. Otávio Batista Rocha Machado.
|
Matéria lida
Obs.: Aprovado.
|
