Matérias do Expediente (53ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 23 de 2023
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC
Protocolo: 899
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 115, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023. - |
Matéria lida Entrada. |
| 2 |
Projeto de Lei nº 178 de 2023
Processo: -
Autor: Cláudio Rodrigues
Protocolo: 896
Turno: -
Texto original
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Denomina oficialmente a Av. Lauro Azevedo Maia no bairro Distrito Industrial. - |
Matéria lida Entrada. |
| 1 |
Emenda nº 56 de 2023
Processo: -
Autor: Martins Lima Filho (Junior Martins)
Protocolo: 894
Turno: -
Texto original
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Emenda ao Projeto de Lei n° 144/2023 que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Montes Claros para o exercício financeiro de 2024". - |
Matéria lida Entrada. |