1 - Projeto de Lei Complementar nº 23 de 2023
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC
Número de Protocolo: 899
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 115, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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2 - Projeto de Lei nº 144 de 2023
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC
Número de Protocolo: 688
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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Montes Claros para o exercício de 2024.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado com emendas.
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3 - Emenda nº 56 de 2023
Autor: Martins Lima Filho (Junior Martins)
Número de Protocolo: 894
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Emenda ao Projeto de Lei n° 144/2023 que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Montes Claros para o exercício financeiro de 2024".
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Matéria lida
Obs.: Aprovada.
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4 - Emenda nº 22 de 2023
Autor: Cecília Meireles Ferreira
Número de Protocolo: 793
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Emenda ao Projeto de Lei nº 144/2023 - Que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Montes Claros para o Exercício de 2024.
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Matéria lida
Obs.: Rejeitada.
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5 - Emenda nº 23 de 2023
Autor: Cecília Meireles Ferreira
Número de Protocolo: 794
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Emenda ao Projeto de Lei nº 144/2023 - Que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Montes Claros para o Exercício de 2024.
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Matéria lida
Obs.: Rejeitada.
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6 - Emenda nº 24 de 2023
Autor: Cecília Meireles Ferreira
Número de Protocolo: 795
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Emenda ao Projeto de Lei nº 144/2023 - Que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Montes Claros para o Exercício de 2024.
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Matéria lida
Obs.: Rejeitada.
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7 - Emenda nº 25 de 2023
Autor: Cecília Meireles Ferreira
Número de Protocolo: 796
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Emenda ao Projeto de Lei nº 144/2023 - Que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Montes Claros para o Exercício de 2024.
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Matéria lida
Obs.: Rejeitada.
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8 - Emenda nº 26 de 2023
Autor: Cecília Meireles Ferreira
Número de Protocolo: 797
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Emenda ao Projeto de Lei nº 144/2023 - Que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Montes Claros para o Exercício de 2024.
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Matéria lida
Obs.: Rejeitada.
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9 - Emenda nº 27 de 2023
Autor: Cecília Meireles Ferreira
Número de Protocolo: 798
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Emenda ao Projeto de Lei nº 144/2023 - Que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Montes Claros para o Exercício de 2024.
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Matéria lida
Obs.: Rejeitada.
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10 - Emenda nº 28 de 2023
Autor: Cecília Meireles Ferreira
Número de Protocolo: 799
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Emenda ao Projeto de Lei nº 144/2023 - Que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Montes Claros para o Exercício de 2024.
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Matéria lida
Obs.: Rejeitada.
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11 - Emenda nº 29 de 2023
Autor: Cecília Meireles Ferreira
Número de Protocolo: 800
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Emenda ao Projeto de Lei nº 144/2023 - Que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Montes Claros para o Exercício de 2024.
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Matéria lida
Obs.: Rejeitada.
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12 - Emenda nº 30 de 2023
Autor: Cecília Meireles Ferreira
Número de Protocolo: 801
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Emenda ao Projeto de Lei nº 144/2023 - Que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Montes Claros para o Exercício de 2024.
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Matéria lida
Obs.: Aprovada.
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13 - Emenda nº 31 de 2023
Autor: Cecília Meireles Ferreira
Número de Protocolo: 802
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Emenda ao Projeto de Lei nº 144/2023 - Que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Montes Claros para o Exercício de 2024.
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Matéria lida
Obs.: Rejeitada.
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14 - Emenda nº 32 de 2023
Autor: Daniel Dias
Número de Protocolo: 819
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Emenda ao Projeto de Lei nº 144/2023 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Montes Claros para o exercício de 2024.
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Matéria lida
Obs.: Rejeitada.
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15 - Emenda nº 33 de 2023
Autor: Daniel Dias
Número de Protocolo: 826
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EMENDA AO PROJETO DE LEI nº 144/2023 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
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Matéria lida
Obs.: Rejeitada.
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16 - Requerimento nº 548 de 2023
Autor: Martins Lima Filho (Junior Martins)
Número de Protocolo: 856
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Que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito, Humberto Guimarães Souto, solicitando estudos para a viabilidade de instalação de bebedouros com água potável nas principais praças do Município de Montes Claros.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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17 - Requerimento nº 549 de 2023
Autor: Leãozinho
Número de Protocolo: 863
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Que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, Humberto Souto, solicitando a construção de uma arquibancada em volta da quadra esportiva, localizada na praça do bairro Alto da Boa Vista.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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18 - Requerimento nº 551 de 2023
Autor: Maria Helena Lopes
Número de Protocolo: 865
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Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Guimarães Souto, requerendo que seja instalado um semáforo entre as Ruas Benedito Helvécio Guimarães no Bairro Melo e Rua Santo Antônio no Bairro Todos os Santos, onde será construído a nova ponte.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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19 - Requerimento nº 552 de 2023
Autor: Elair Gomes
Número de Protocolo: 866
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Que seja expedido ofício ao Sr. Prefeito Humberto Souto, solicitando a instalação de uma academia ao ar livre ao lado da quadra localizada na rua Marquesa de Santos esquina com a rua Bélgica no bairro Independência.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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20 - Requerimento nº 553 de 2023
Autor: Maria das Graças Gonçalves Dias
Número de Protocolo: 869
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Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando estudo de viabilidade para pavimentação asfáltica da Avenida C, estrada da comunidade rural de Campos Elísios, tendo início na BR 251.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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21 - Requerimento nº 555 de 2023
Autor: Eldair Samambaia
Número de Protocolo: 883
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Que seja encaminhado ofício ao prefeito Humberto Souto, solicitando-lhe empenho no sentido de viabilizar a criação do Projeto Pomar Urbano em áreas públicas do Município de Montes Claros, com plantio de mudas e reposição de árvores frutíferas.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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22 - Requerimento nº 556 de 2023
Autor: Edmilson Bispo dos Santos
Número de Protocolo: 884
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Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Humberto Souto, solicitando para que seja feita a pavimentação asfáltica da Rua Campo Azul no bairro Santo Antônio II.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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23 - Requerimento nº 562 de 2023
Autor: Edson Cabeleireiro
Número de Protocolo: 898
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Que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Humberto Guimarães Souto e a Secretária de Esportes e Juventude Celeste Leite Froes, solicitando a reforma da quadra esportiva da Comunidade Rural de Calhau.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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24 - Requerimento nº 550 de 2023
Autor: Cláudio Rodrigues
Número de Protocolo: 864
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Que seja realizada Sessão Especial na Câmara Municipal de Montes Claros, no dia 18/12/2023, às 19 horas, para homenagear o Projeto “Parceria que alimenta” da Santa Casa Montes Claros.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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25 - Requerimento nº 554 de 2023
Autor: Marlus do Independência
Número de Protocolo: 872
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Que seja agendada reunião especial no dia 14/12/2023, às 19 horas, para entrega do título de cidadã honorária para a Professora Ellen Cássia Esteves Costa Santa Rosa. (Obs: dentro da sessão de homenagem ao Projeto Trilha da Leitura).
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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26 - Requerimento nº 557 de 2023
Autor: Professora Iara Pimentel
Número de Protocolo: 885
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Que seja agendada Audiência Pública no dia 15 de dezembro de 2023 (sexta-feira), às 08:30, com o tema: Programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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27 - Requerimento nº 560 de 2023
Autor: Valdecy Contador
Número de Protocolo: 895
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Que seja encaminhado o Anteprojeto de Lei que disciplina o Uso de Contêiner no Município de Montes Claros e dá outras providência.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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28 - Requerimento nº 561 de 2023
Autor: Daniel Dias
Número de Protocolo: 897
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Que seja agendada Audiência Pública para o dia 19 de dezembro de 2023, às 19h para discutir sobre a nova organização da carga horária da educação e contratos para início do ano letivo 2024 após aprovação do PLC 22/2023.
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Matéria lida
Obs.: Rejeitado.
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