Matérias da Ordem do Dia (53ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 28
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 23 de 2023
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC
Protocolo: 899
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 115, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023. - Projeto de Lei Complementar nº 23 de 2023 | Aguardando 1ª Votação | 07/12/2023 - |
Matéria lida Aprovado. |
| 2 |
Projeto de Lei nº 144 de 2023
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC
Protocolo: 688
Turno: -
Texto original
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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Montes Claros para o exercício de 2024. - Projeto de Lei nº 144 de 2023 | Aguardando 1ª Votação | 05/12/2023 - |
Matéria lida Aprovado com emendas. |
| 3 |
Emenda nº 56 de 2023
Processo: -
Autor: Martins Lima Filho (Junior Martins)
Protocolo: 894
Turno: -
Texto original
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Emenda ao Projeto de Lei n° 144/2023 que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Montes Claros para o exercício financeiro de 2024". - Emenda nº 56 de 2023 | Proposição aprovada e encaminhada para redação final | 07/12/2023 - |
Matéria lida Aprovada. |
| 4 |
Emenda nº 22 de 2023
Processo: -
Autor: Cecília Meireles Ferreira
Protocolo: 793
Turno: -
Texto original
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Emenda ao Projeto de Lei nº 144/2023 - Que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Montes Claros para o Exercício de 2024. - Emenda nº 22 de 2023 | Parecer mantido pelo Plenário, proposição rejeitada | 07/12/2023 - |
Matéria lida Rejeitada. |
| 5 |
Emenda nº 23 de 2023
Processo: -
Autor: Cecília Meireles Ferreira
Protocolo: 794
Turno: -
Texto original
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Emenda ao Projeto de Lei nº 144/2023 - Que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Montes Claros para o Exercício de 2024. - Emenda nº 23 de 2023 | Parecer mantido pelo Plenário, proposição rejeitada | 07/12/2023 - |
Matéria lida Rejeitada. |
| 6 |
Emenda nº 24 de 2023
Processo: -
Autor: Cecília Meireles Ferreira
Protocolo: 795
Turno: -
Texto original
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Emenda ao Projeto de Lei nº 144/2023 - Que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Montes Claros para o Exercício de 2024. - Emenda nº 24 de 2023 | Parecer mantido pelo Plenário, proposição rejeitada | 07/12/2023 - |
Matéria lida Rejeitada. |
| 7 |
Emenda nº 25 de 2023
Processo: -
Autor: Cecília Meireles Ferreira
Protocolo: 796
Turno: -
Texto original
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Emenda ao Projeto de Lei nº 144/2023 - Que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Montes Claros para o Exercício de 2024. - Emenda nº 25 de 2023 | Parecer mantido pelo Plenário, proposição rejeitada | 07/12/2023 - |
Matéria lida Rejeitada. |
| 8 |
Emenda nº 26 de 2023
Processo: -
Autor: Cecília Meireles Ferreira
Protocolo: 797
Turno: -
Texto original
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Emenda ao Projeto de Lei nº 144/2023 - Que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Montes Claros para o Exercício de 2024. - Emenda nº 26 de 2023 | Parecer mantido pelo Plenário, proposição rejeitada | 07/12/2023 - |
Matéria lida Rejeitada. |
| 9 |
Emenda nº 27 de 2023
Processo: -
Autor: Cecília Meireles Ferreira
Protocolo: 798
Turno: -
Texto original
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Emenda ao Projeto de Lei nº 144/2023 - Que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Montes Claros para o Exercício de 2024. - Emenda nº 27 de 2023 | Parecer mantido pelo Plenário, proposição rejeitada | 07/12/2023 - |
Matéria lida Rejeitada. |
| 10 |
Emenda nº 28 de 2023
Processo: -
Autor: Cecília Meireles Ferreira
Protocolo: 799
Turno: -
Texto original
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Emenda ao Projeto de Lei nº 144/2023 - Que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Montes Claros para o Exercício de 2024. - Emenda nº 28 de 2023 | Parecer mantido pelo Plenário, proposição rejeitada | 07/12/2023 - |
Matéria lida Rejeitada. |
| 11 |
Emenda nº 29 de 2023
Processo: -
Autor: Cecília Meireles Ferreira
Protocolo: 800
Turno: -
Texto original
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Emenda ao Projeto de Lei nº 144/2023 - Que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Montes Claros para o Exercício de 2024. - Emenda nº 29 de 2023 | Parecer mantido pelo Plenário, proposição rejeitada | 07/12/2023 - |
Matéria lida Rejeitada. |
| 12 |
Emenda nº 30 de 2023
Processo: -
Autor: Cecília Meireles Ferreira
Protocolo: 801
Turno: -
Texto original
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Emenda ao Projeto de Lei nº 144/2023 - Que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Montes Claros para o Exercício de 2024. - Emenda nº 30 de 2023 | Proposição aprovada e encaminhada para redação final | 07/12/2023 - |
Matéria lida Aprovada. |
| 13 |
Emenda nº 31 de 2023
Processo: -
Autor: Cecília Meireles Ferreira
Protocolo: 802
Turno: -
Texto original
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Emenda ao Projeto de Lei nº 144/2023 - Que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Montes Claros para o Exercício de 2024. - Emenda nº 31 de 2023 | Parecer mantido pelo Plenário, proposição rejeitada | 07/12/2023 - |
Matéria lida Rejeitada. |
| 14 |
Emenda ao Projeto de Lei nº 144/2023 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Montes Claros para o exercício de 2024. - Emenda nº 32 de 2023 | Proposição retirada de tramitação pelo autor | 07/12/2023 - |
Matéria lida Rejeitada. |
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| 15 |
EMENDA AO PROJETO DE LEI nº 144/2023 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS PARA O EXERCÍCIO DE 2024. - Emenda nº 33 de 2023 | Proposição retirada de tramitação pelo autor | 07/12/2023 - |
Matéria lida Rejeitada. |
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| 16 |
Requerimento nº 548 de 2023
Processo: -
Autor: Martins Lima Filho (Junior Martins)
Protocolo: 856
Turno: -
Texto original
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Que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito, Humberto Guimarães Souto, solicitando estudos para a viabilidade de instalação de bebedouros com água potável nas principais praças do Município de Montes Claros. - - |
Matéria lida Aprovado. |
| 17 |
Que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, Humberto Souto, solicitando a construção de uma arquibancada em volta da quadra esportiva, localizada na praça do bairro Alto da Boa Vista. - - |
Matéria lida Aprovado. |
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| 18 |
Requerimento nº 551 de 2023
Processo: -
Autor: Maria Helena Lopes
Protocolo: 865
Turno: -
Texto original
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Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Guimarães Souto, requerendo que seja instalado um semáforo entre as Ruas Benedito Helvécio Guimarães no Bairro Melo e Rua Santo Antônio no Bairro Todos os Santos, onde será construído a nova ponte. - - |
Matéria lida Aprovado. |
| 19 |
Que seja expedido ofício ao Sr. Prefeito Humberto Souto, solicitando a instalação de uma academia ao ar livre ao lado da quadra localizada na rua Marquesa de Santos esquina com a rua Bélgica no bairro Independência. - - |
Matéria lida Aprovado. |
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| 20 |
Requerimento nº 553 de 2023
Processo: -
Autor: Maria das Graças Gonçalves Dias
Protocolo: 869
Turno: -
Texto original
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Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando estudo de viabilidade para pavimentação asfáltica da Avenida C, estrada da comunidade rural de Campos Elísios, tendo início na BR 251. - - |
Matéria lida Aprovado. |
| 21 |
Requerimento nº 555 de 2023
Processo: -
Autor: Eldair Samambaia
Protocolo: 883
Turno: -
Texto original
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Que seja encaminhado ofício ao prefeito Humberto Souto, solicitando-lhe empenho no sentido de viabilizar a criação do Projeto Pomar Urbano em áreas públicas do Município de Montes Claros, com plantio de mudas e reposição de árvores frutíferas. - - |
Matéria lida Aprovado. |
| 22 |
Requerimento nº 556 de 2023
Processo: -
Autor: Edmilson Bispo dos Santos
Protocolo: 884
Turno: -
Texto original
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Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Humberto Souto, solicitando para que seja feita a pavimentação asfáltica da Rua Campo Azul no bairro Santo Antônio II. - - |
Matéria lida Aprovado. |
| 23 |
Requerimento nº 562 de 2023
Processo: -
Autor: Edson Cabeleireiro
Protocolo: 898
Turno: -
Texto original
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Que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Humberto Guimarães Souto e a Secretária de Esportes e Juventude Celeste Leite Froes, solicitando a reforma da quadra esportiva da Comunidade Rural de Calhau. - - |
Matéria lida Aprovado. |
| 24 |
Requerimento nº 550 de 2023
Processo: -
Autor: Cláudio Rodrigues
Protocolo: 864
Turno: -
Texto original
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Que seja realizada Sessão Especial na Câmara Municipal de Montes Claros, no dia 18/12/2023, às 19 horas, para homenagear o Projeto “Parceria que alimenta” da Santa Casa Montes Claros. - - |
Matéria lida Aprovado. |
| 25 |
Requerimento nº 554 de 2023
Processo: -
Autor: Marlus do Independência
Protocolo: 872
Turno: -
Texto original
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Que seja agendada reunião especial no dia 14/12/2023, às 19 horas, para entrega do título de cidadã honorária para a Professora Ellen Cássia Esteves Costa Santa Rosa. (Obs: dentro da sessão de homenagem ao Projeto Trilha da Leitura). - - |
Matéria lida Aprovado. |
| 26 |
Requerimento nº 557 de 2023
Processo: -
Autor: Professora Iara Pimentel
Protocolo: 885
Turno: -
Texto original
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Que seja agendada Audiência Pública no dia 15 de dezembro de 2023 (sexta-feira), às 08:30, com o tema: Programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal. - - |
Matéria lida Aprovado. |
| 27 |
Requerimento nº 560 de 2023
Processo: -
Autor: Valdecy Contador
Protocolo: 895
Turno: -
Texto original
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Que seja encaminhado o Anteprojeto de Lei que disciplina o Uso de Contêiner no Município de Montes Claros e dá outras providência. - - |
Matéria lida Aprovado. |
| 28 |
Que seja agendada Audiência Pública para o dia 19 de dezembro de 2023, às 19h para discutir sobre a nova organização da carga horária da educação e contratos para início do ano letivo 2024 após aprovação do PLC 22/2023. - - |
Matéria lida Rejeitado. |