Matérias do Expediente (27ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 6 |
Projeto de Lei nº 78 de 2021
Processo: -
Autor: Cláudio Rodrigues
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Entidade Civil, legalmente constituída, sem fins lucrativos, sob a denominação de ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOVO COMEÇO inscrita no CNPJ sob n° 37.205.683/0001-23, com sede na Rua Joaquim Soares Dias n° 395, Bairro Augusta Mota, CEP 39.403-218 neste Município de Montes Claros - MG - |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Lei nº 77 de 2021
Processo: -
Autor: Edson Cabeleireiro
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede Título Declaratório de Utilidade Pública - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei nº 76 de 2021
Processo: -
Autor: Martins Lima Filho (Junior Martins)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Denomina via pública rua Sinval de Miranda Souto, no bairro Vila Regina - |
Matéria lida |
| 3 |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE REALIZAÇÃO DE TATUAGENS E IMPLANTAÇÃO DE PIERCINGS EM ANIMAIS DOMÉSTICOS E SILVESTRES, COM FINS ESTÉTICOS NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS. - |
Matéria lida |
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| 2 |
Projeto de Lei nº 74 de 2021
Processo: -
Autor: Humberto Souto - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria lida |
| 1 |
Projeto de Lei nº 73 de 2021
Processo: -
Autor: Humberto Souto - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS E FIRMAR PARCERIA COM A FEDERAÇÃO MINEIRA DE VOLEIBOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - |
Matéria lida |