Matérias da Ordem do Dia (27ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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2 |
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 44/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Montes Claros, para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências. (Veto ao parágrafo 5º do artigo 38, que previa a atualização monetária dos vencimentos dos servidores públicos com base no índice de inflação oficial para o ano de 2021). - - |
Adiado |
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1 |
Projeto de Lei nº 68 de 2021
Processo: -
Autor: Humberto Souto - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES E TRABALHADORES RURAIS DA COMUNIDADE DE PANORÂMICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
3 |
Projeto de Lei nº 69 de 2021
Processo: -
Autor: Professora Iara Pimentel
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Acrescenta inciso ao art.12 da lei 3.995, de 16 de julho de 2008, que "Dispõe Sobre a Implantação e Execução da Política Municipal de Habitação de Interesse Social -PMHIS- Institui o Conselho municipal de habitação CMH e o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e dá Outras Providências". - - |
Aprovado |
4 |
Projeto de Lei nº 53 de 2021
Processo: -
Autor: Martins Lima Filho (Junior Martins)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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A via pública popularmente conhecida como rua "F" localizada no bairro Tancredo Neves, sem denominação oficial, neste município de montes Claros (MG), passa denominar-se oficialmente: Rua Zeni Ferreira Pinto. - - |
Aprovado |
5 |
Projeto de Lei nº 56 de 2021
Processo: -
Autor: Edmilson Bispo dos Santos
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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O Logradouro Público, sem nome oficial, localizada entre a Rua Miosótis e Rua Lírio no Bairro Sagrada Família, passa a denominar-se oficialmente de Praça Sérgio Mendes Filho. - - |
Aprovado |
6 |
Projeto de Lei nº 57 de 2021
Processo: -
Autor: Edmilson Bispo dos Santos
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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A Rua sem denominação oficial, conhecida popularmente como Rua 70, no bairro Novo Delfino, passa a denominar-se oficialmente de Rua Ranulfo Isidoro dos Santos Filho. - - |
Aprovado |
7 |
A pista de caminhada que está em construção na Avenida Antônio de Freitas, Conjunto Clarice Alves Vieira, neste município de Montes Claros, sem nome oficial, passa a denominar-se oficialmente Sinval Xavier da Silva. - - |
Aprovado |
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8 |
Denomina Avenida Marcílio Vieira de Aguiar, no Bairro Jardim Primavera. - - |
Aprovado |
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9 |
Denomina Avenida José Pereira dos Santos, no Bairro Jardim Primavera - - |
Aprovado |