Resumo (29ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Institui, no âmbito do Município de Montes Claros, o Mês de Conscientização da Doença de Parkinson, denominado Tulipa Vermelha, e dá outras providências.

Veto Parcial ao Substitutivo n.º 01/2024, que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.

Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Renato Afonso Cota Silva.

Denomina Rotatória Sinval Soares dos Reis, no Bairro Esplanada.

Autoriza desafetação e afetação de áreas públicas e dá outras providências.

Autoriza desafetação e afetação de áreas públicas e dá outras providências.

Assegura o ingresso e a permanência em qualquer local privado de acesso público da criança com diabetes portando seus alimentos para consumo próprio.

Assegura o ingresso e a permanência em qualquer local privado de acesso público às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), portando seus alimentos para consumo próprio.

Altera a redação da Lei 5.093 de 10 de outubro de 2018, para garantir às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito à vaga em estacionamento.

Que seja cancelada a Reunião Especial do dia 08/08/2024, às 19:00 horas, e que seja transformada em Reunião Especial a Reunião Ordinária do dia 07/11/2024 e transferida para o horário das 19:00 horas, objetivando a entrega do Titulo de Cidadã Benemérita à sra. Karine Aparecida Maia Costa de Faria, conforme Projeto Resolução N° 27/2023.

Que seja expedido ofício ao Sr. Prefeito Humberto Souto, solicitando a construção de uma ponte na rua Aracaju, no Bairro Santo Antônio II.

Que seja encaminhado ofício ao prefeito Humberto Souto, solicitando a construção de uma praça no terreno localizado na Av. Dr. Sidney Chaves entre os bairros Renascença e Amazonas.

Que seja agendada reunião especial para o dia 23 de agosto de 2024, às 19 horas, objetivando a entrega do Título de Cidadã Benemérita à Sra. Maria Ivanilde Pereira Santos.

Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Humberto Souto, solicitando que requeira à MCTRANS a possibilidade de estender o horário de funcionamento do transporte coletivo urbano, especialmente aquelas linhas que percorrem as rotas dos shoppings.

Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Exmo. Sr. Humberto Souto, solicitando a autorização para instalação de 06 (seis) postes de iluminação pública nos três últimos quarteirões da rua do Pedestre, entre a rua Espanha e a rua Europa, no bairro Independência.